O Governador Romeu Zema, anunciou ontem (18) uma série de medidas para ajudar financeiramente os mais pobres e os empresários durante a onda roxa da pandemia de coronavirus, fase que impõe restrição de circulação e fechamento do comércio não essencial.
"Cemig e a Copasa não vão cortar a luz e a água dos consumidores da tarifa social. Para essas pessoas, o atraso nos pagamentos não vai gerar juros. Para as microempresas afetadas, a Cemig e Copasa vai parcelar os débitos, sem juros".
Visando apoiar os empresários, o governo enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma proposta que garante às firmas que aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "O parcelamento pode ser de até 84 vezes".
O Executivo estadual irá antecipar o pagamento de duas parcelas do acordo feito entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM). "Serão mais de R$ 380 milhões adiantados. Esse acordo viabilizou o pagamento da dívida de R$ 7 bilhões (do Estado) herdada da gestão anterior aos 853 municípios mineiros".
Será publicado um decreto suspende por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas à entrega de documentos nas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda.
Serão suspensos os prazos de entrega de requerimento de avaliação contraditória do Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD), renovação de regimes especiais de locadoras de veículos e apresentação de relação de cooperados para renovação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do Transporte Escolar.
Viver é Perigoso
Um comentário:
E aqui??nada?
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