NOSSA ESCOLA

Lembrando que teremos eleição para a escolha de Reitor em 2020.

O governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (publicada em edição extraordinária no Diário Oficial, (ontem 24/12) que altera o formato de escolha de reitores de instituições federais de ensino. O texto reduz a autonomia das universidades ao eliminar possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica.

A medida provisória tem força de lei mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Caso não seja apreciada pelos parlamentares, perde a validade.

Com a medida, publicada, passa a ser obrigatório uma consulta à comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70%. Os votos de servidores técnico-administrativos e de estudantes terão 15% de peso por categoria.

A partir do resultado, obtido por média ponderada, uma lista tríplice deve ser encaminhada ao presidente da república, que tem liberdade para nomear um dos três nomes. 

Essas regras já existiam na legislação anterior, mas havia a possibilidade de uma consulta paritária dentro da instituição. Após essa votação, os conselhos universitários (que contam com maior representação de professores) constituíam a lista tríplice de modo a respeitar a vontade da comunidade. Isso ocorria em várias universidades. 

Também caberá ao reitor a escolha de seu vice e dos dirigentes das unidades. Até agora, cabia a cada instituição definir a forma de seleção desses cargos e a maioria fazia votações. O vice também concorria na mesma chapa do reitor, o que é eliminado pela medida provisória.

Viver é Perigoso