O presidente Bolsonaro vetou integralmente o PL 5.815/19, que previa isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. Nas razões do veto, o presidente disse que a proposta cria despesas obrigatórias ao Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio.
O texto do projeto estendia até 2024 o prazo para utilização do Recine - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.
Viver é Perigoso
PL 5815/19 - Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
Viver é Perigoso
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