NOVO CAPÍTULO SOBRE O MERCADO

Volta ao jornal Itajubá Notícias desta semana a questão da suspensão dos trabalhos da reforma do Mercado Municipal.

A empresa confirma que os pagamentos do contrato com a prefeitura de Itajubá estão atrasados e face a inadimplência do município suspendeu os trabalhos.

Claro. De graça nem relógio trabalha mais.

O Secretário Jacarini (da Agricultura e não de Obras) responsável pela reforma declarou ao jornal que a prefeitura está em dia.

A prefeitura não está em dia, uma vez que é responsável como Contratante, junto a MCR como Contratada  O contrato 037/2018 foi firmado em 06/7/2018 entre a prefeitura e a empresa MCR no valor de R$ 1.212.012,00 e não trata e nem poderia, de qualquer condicionante a repasses. Reza Cláusula Quarta:

"Do valor do contrato: Pela execução dos serviços, objeto do presente Contrato, o Contratante pagará à Contratada, o valor proposto de um milhão, duzentos e doze mil, doze reais – R$1.212.012,00." 

Conforme publicado no jornal, a PMI teria pago o valor de R$ 312.011,41, sendo que nesse montante estão inclusos os R$ 100.000,00 já pagos pelo governo federal e, tudo leva a crer, os R$ 212.012,00 que seriam de responsabilidade direta do município.

Estamos assistindo um filme triste que vem sendo repetido por esse Brasil afora. Os governos assumem compromissos contando recursos que poderão vir ou não. Obras são paralisadas e danem-se empresas e população.

Pior: quem assinou o contrato nega a dívida e espremido lança a responsabilidade sobre outra fonte. O empresário em questão tem que cobrar e protestar (parando obras) junto a quem ? Lógico que do seu contratante direto, no caso o município.

E o município ? deixar a obra inacabada e sujeitar-se a perder a causa na justiça para a MCR por não cumprir o contrato, "virar-se nos trinta" buscando os R$ 900.000,00 faltantes ou, o que seria lógico, pressionar o autor da emenda parlamentar - Dep. Dimas Fabiano - para que negocie com o governo federal a liberação do saldo de R$ 900.000,00 compromissado.
Convém lembrar que essa emenda é de 2015 (tempos escuros da Dilma). Hoje, o Deputado Dimas, do PP, faz parte do Centrão, em choques frequentes com o governo federal. Então...Oremos.

Em tempo: Segundo publicado, da parcela de responsabilidade dos permissionários no valor de R$ 499.477,00 - compromisso direto com a MCR, R$ 475.876,59 já foram pagos.

Viver é Perigoso