Quando Fernando Haddad foi perguntado se, caso eleito, daria indulto ao Lula, sua resposta foi não. Mas a questão não foi totalmente explorada, pois a pergunta tratava de indulto, que é coletivo. Acontece que no plano individual existe o instituto da graça, previsto no artigo 107, inciso II, do Código Penal Brasileiro, que diz que são três os meios de clemência: a anistia, a graça e o indulto. A graça destina-se a pessoa determinada, e não ao fato, e pode ser provocada por petição do condenado ou de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário ou do Ministério Público, ressalvada ao presidente da República a faculdade de concedê-la. Portanto, se Haddad for eleito, poderá, isso sim, conceder ao presidiário Lula a graça, em ato isolado de poder, sem nem ter de explicar o porquê. É que a graça é um ato imotivado por princípio até os dias de hoje, pois não houve interesse de ninguém em reformá-la. Toda a armação do Lula reside no esforço de sagrar vencedor o seu candidato, pois assim o presidiário condenado por corrupção e lavagem de dinheiro estará livre pela via do instituto da graça. E o Brasil cairá em desgraça !
Izabel Avallone
Viver é Perigoso
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