Depois de anos de espera, o site da Prefeitura informa que estão lançando hoje o tão esperado, cobrado, esquecido e evitado, Portal da Transparência.
Ainda não sabemos se contem informações da Administração 2013/2016 ou pularam essa parte e já partiram de 2017. Veremos.
A PMI confirma que foi firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público Federal e que está atendendo o exigido dentro do prazo concedido.
Informam, que entre as informações de interesse público no Portal há a estrutura organizacional da Prefeitura, os principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades e horários de atendimento ao público. Além disso, há informações sobre licitações, contratos, receitas e despesas e sobre o e-SIC, que é um canal exclusivo para o registro de pedidos de documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública.
Conforme já noticiado, a PMI já teria sido enviado à Câmara Municipal de Itajubá o projeto de lei que cria a Política Pública de Transparência na Gestão.
Esperamos que não levem 180 dias para publicação dos eventos ocorridos.
Aconteceu meio a Forceps, mas já está bom. Espera-se, no quesito transparência, que seja elevada a nota atual de 2,1 concedida pelo Ministério Público para a cidade.
Viver é Perigos
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