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sábado, 23 de maio de 2015

POR QUE NÃO AQUI TAMBÉM ?

 
A prefeitura de Nova Lima está proibida de vender um terreno público, localizado no bairro Vila da Serra, no município vizinho à capital mineira, colocado a leilão pelo município, no mês passado. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pela 1ª Vara da Comarca de Nova Lima, na Grande BH.
Alvo de polêmica entre o poder público e moradores, o espaço, que fica no cruzamento das alamedas do Morro e Oscar Niemeyer – uma das principais do bairro – , foi avaliado em mais de R$ 19 milhões e seria arrematado em um leilão realizado em regime de maior valor.
O edital foi assinado pelo prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani, em 17 de abril e publicado no site da prefeitura há 30 dias.
Contestada pela Associação dos Moradores do Vila da Serra e Vale do Sereno (Amavise), a negociação foi barrada pela Justiça na última quarta-feira. A decisão julgou ações populares instauradas por advogados da entidade. A medida foi baseada na ausência de um artigo que deixasse clara a aplicação dos recursos oriundos da venda em favor do município.
A prefeitura não informou se irá recorrer da decisão. 
Também tramita na Justiça uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, paralela às instauradas pela Associação dos Moradores do Vila da Serra e Vale do Sereno (Amavise). Além de solicitar a suspensão do edital publicado pela prefeitura de Nova Lima, a medida pede, em mérito final, que a licitação seja revogada. Até o fechamento desta edição, o pedido não havia sido julgado.
Segundo a promotora Ivana Andrade Souza, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público estadual, o edital de licitação é considerado falho, pois peca ao não exigir que o resultado da atividade comercial realizada no terreno à venda beneficie o município.
“Para a alienação de qualquer imóvel público, ou seja, que pertence ao município e, consequentemente, ao povo, é preciso haver um bom motivo, chamado de interesse público.  (Hoje em Dia)
Blog: Ações similares podem e devem acontecer na terrinha. Ainda resta uma esperança de que o povo seja ouvido.
 
ER 
 

Um comentário:

Anônimo disse...

Várias denúncias já foram levadas ao MP. Em algumas foram solicitadas informações da PMI. Ou não dão, ou demoram demais. Com a palavra nosso judiciário. Se não tiverem do lado da população, Bastiãozinho, Malacacheta, Guadalupe, Motorista, Pastor, o do Bar e cia. continuarão nadando de braçada até 2016. Quando então poderemos dar o troco. No caso da venda dos imóveis daqui, por que os partidos que fizeram aquele manifesto não solicitam a liminar? Por que não enquadram seus vereadores?