REVITALIZAÇÃO DO CENTRO

 

A ocasião é mais do que oportuna para ser discutida em Itajubá, quando se projeta a revitalização do centro comercial. Em princípio precisamos de uma Lei Municipal obrigando a concessionária (Cemig) a tomar providências. Em conjunto, buscar a isenção de ISS para os serviços das obras e também do ICMS junto ao Estado. Da mesma forma, 20% do custo viria diluído nas contas.

Deu no Estado de São Paulo.

 

A burocracia, o alto custo, a falta de planejamento e o crescimento desordenado da cidade se embaraçam com os 69 mil quilômetros de fios amarrados em postes e suspensos sobre a cabeça dos paulistanos, problema longe de ter uma solução.

A Prefeitura diz que a AES Eletropaulo e as companhias de telecomunicações são responsáveis por enterrar os cabos no subsolo da cidade, e as empresas alegam que são reguladas por órgãos federais, além do alto custo das obras.

O atual cenário impõe riscos aos paulistanos. Na quinta-feira, um automóvel ficou em chamas na Vila Olímpia, zona sul, após um fio se partir – ninguém se feriu. No mês passado, um homem morreu eletrocutado no Tatuapé, na zona leste, após um fio cair sobre seu carro. Além do perigo, os fios desvalorizam imóveis e causam impactos urbanísticos negativos.

Mas esses dois cabos que caíram são apenas uma pequena parte do que paira sobre os paulistanos. A cidade tem 115 mil quilômetros de cabos. Apenas 40% deles estão enterrados, segundo Marcos Romano, diretor do Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas (Convias), da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). Ele diz que o ideal para a cidade seria que todos os fios ficassem no subsolo. 

“A rede enterrada tecnicamente é mais eficaz, independentemente da localização. É evidente que, quanto mais rede você tem, mais espaço precisa no subsolo e mais caro fica. A cidade ideal é a sem cabo”, disse. Ele explica que a Prefeitura não é a responsável pelo enterramento dos fios. “Dependemos das concessionárias. Se tem lei, eles entram com ação ou dizem que não têm dinheiro”, afirmou. “Isso envolve muita gente, muita coisa e dinheiro. A parte técnica fica limitada.”

Romano afirmou que todas as novas intervenções urbanísticas da Prefeitura preveem o enterramento de cabos. Hoje, a Convias tem o mapeamento de todos os fios. De um computador, Romano consegue recortar trechos da cidade e saber, por exemplo, quais serviços passam sob a rua ou nos postes. 

Custo. A AES Eletropaulo é responsável por instalar os postes na capital, explorando economicamente o serviço de outras empresas que precisam pagar para pendurar um fio. Segundo a concessionária, a receita média anual com o serviço é de R$ 100 milhões por ano. A concessionária diz que não lucra com o aluguel e 90% do arrecadado é descontado na conta de luz. 

O vice-presidente de Operações da AES Eletropaulo, Sidney Simonaggio, diz que o enterramento é complexo e depende de entendimento de vários entes. “Para colocar a obra em operação, eu preciso submeter o processo à Convias, que me concede alguns horários do dia. Isso não é uma condição pontual. É diferente de um plano generalizado de enterramento da rede aérea”, explicou. 

A concessionária cobra que a Prefeitura informe o Plano de Enterramento da Rede Aérea (Pera). Ainda segundo a AES Eletropaulo, mesmo com o plano em prática, será necessária a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

A AES Eletropaulo também alega o custo do enterramento. “A rede subterrânea custa 16 vezes mais do que uma rede aérea.” Na Avenida Santo Amaro, na zona sul, cada quilômetro de fio enterrado custaria R$ 10 milhões. “O enterramento da rede elétrica não é uma prática mundial; é uma exceção. O predominante é a rede aérea. A subterrânea, por ser cara, é feita em alguns lugares”, disse a empresa. 

Ele defende o enterramento em regiões mais densas da cidade, como o Itaim-Bibi, na zona sul. “Quando se olha para o poste hoje se percebe que não tem mais espaço para a telecomunicação. Ele está tomado de fios.” 

A AES Eletropaulo defende a isenção fiscal para construir redes subterrâneas de fios: 80% de descontos em ISS e ICMS. Os 20% restantes seriam repassados para os consumidores. 

É lei. Para o vereador Milton Leite (DEM), autor de uma lei que obriga as concessionárias a enterrar 250 km de fios por ano, a solução é simples: cumprir o que a Prefeitura pede. “As concessionárias até ganham com isso porque podem aumentar a conta”, explicou Leite.

Ele também cobra ações da Prefeitura como fiscalização e inclusão de projetos de enterramento de fios em “qualquer tipo” de intervenção urbanística. O vereador discorda da posição da concessionária de energia elétrica em relação à Aneel. “Quem manda e é responsável pelo urbanismo na cidade é a Prefeitura.”

O professor Renato Cymbalista, de História do Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da Universidade de São Paulo (USP), concorda com a justificativa do custo. “Se a AES Eletropaulo resolver fazer, ela tem o direito de repassar o custo para as tarifas.”

Cymbalista defende algumas formas para enterrar fios em São Paulo. Uma delas é cobrar de empreendimentos imobiliários que geram grandes impactos de trânsito e meio ambiente na cidade. Segundo ele, a partir de Termos de Ajustamento de Conduta, a Prefeitura pode exigir que construtoras diminuam os impactos causados com as obras.

OESP