Segundo o Tribunal de Contas, contrato firmado em 2011 com a empresa de serviços de limpeza urbana, KTM(?), tem indícios de restrição, direcionamento e superfaturamento. Nova licitação deverá ser realizada
A Primeira Câmara do TCEMG na sessão do dia 09 de julho determinou, ao prefeito e secretário de planejamento do município de Pouso Alegre, a abstenção de renovação do contrato firmado em consequência da Concorrência Pública n. 08/2011, cujo objeto foi a contratação de empresa habilitada para a execução de serviços de limpeza urbana. Na mesma deliberação, o Tribunal determinou a realização de nova licitação, desta vez levando em conta os apontamentos dos órgãos técnicos da casa.
O Conselheiro Sebastião Helvécio, Relator do processo (número 879.618), considerou as análises técnicas para concluir que o processo licitatório ocorrido apresentou restritividade indevida ou injustificada e que o levantamento prévio de valores para a prestação dos serviços apresentam sobre-preço, de forma que o contrato apresenta superfaturamento no valor de R$ 2,237 milhões. “Percebo que o desfecho deste processo tem grande potencial de ensejar a nulidade da licitação e do contrato e que a renovação da prestação dos serviços poderá ocasionar prejuízos significativos ao erário”, considerou o Relator.
Anteriormente, o TCEMG ordenara, ao analisar a extinta Concorrência Pública n. 002/2011, que um novo procedimento com a mesma finalidade deveria ser submetido à corte. A decisão não foi cumprida e a nova licitação foi realizada em todas as suas etapas, possibilitando a atual contratação.
O Conselheiro Sebastião Helvécio, Relator do processo (número 879.618), considerou as análises técnicas para concluir que o processo licitatório ocorrido apresentou restritividade indevida ou injustificada e que o levantamento prévio de valores para a prestação dos serviços apresentam sobre-preço, de forma que o contrato apresenta superfaturamento no valor de R$ 2,237 milhões. “Percebo que o desfecho deste processo tem grande potencial de ensejar a nulidade da licitação e do contrato e que a renovação da prestação dos serviços poderá ocasionar prejuízos significativos ao erário”, considerou o Relator.
Anteriormente, o TCEMG ordenara, ao analisar a extinta Concorrência Pública n. 002/2011, que um novo procedimento com a mesma finalidade deveria ser submetido à corte. A decisão não foi cumprida e a nova licitação foi realizada em todas as suas etapas, possibilitando a atual contratação.
PousoAlegre Net
Um comentário:
É camarada enquanto o super vai por ai feliz da vida:
19/07/2013 18h43 - Atualizado em 19/07/2013 18h43
Sul de Minas vai receber R$ 54 milhões em investimentos industriais
Protocolos para expansão de unidades foram assinados com o governo.
Extrema, Elói Mendes e Santa Rita do Sapucaí serão beneficiados.
Do G1 Sul de Minas
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Quatro empresas assinaram protocolos de intenções com o governo de Minas Gerais para o investimento de R$ 54 milhões e a geração de mais de 700 empregos no Sul de Minas. Os municípios que serão beneficiados serão Extrema (MG), Elói Mendes (MG) e Santa Rita do Sapucaí (MG).
O maior investimento será em Extrema, onde a Multilaser Industrial S.A. vai expandir sua unidade que produz, importa e comercializa brinquedos. O valor total do investimento é de R$ 47,6 milhões. A expectativa é gerar 419 empregos diretos e 138 indiretos.
Em Elói Mendes, a Powerfast vai investir R$ 5,45 milhões para a ampliação e inovação tecnológica de sua unidade no município. Segundo o protocolo assinado, será implantada uma unidade industrial para fabricação e comercialização de periféricos para equipamentos de informática e celulares. A pespectiva é de que sejam gerados 90 empregos diretos e 270 empregos indiretos.
Em Santa Rita do Sapucaí, a HBL Antenas irá investir R$ 505 mil na implantação de uma unidade industrial destinada à fabricação de antenas parabólicas para frequência licenciada e link de rádio ponto a ponto. A empresa vai utilizar a tecnologia 4G. Outra companhia a investir no município será a Exsto Tecnologia Ltda, que prevê a aplicação de R$ 2,5 milhões na expansão de sua unidade industrial destinada à fabricação de bancos de ensaio.
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