CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIAS DE HELICÓPTEROS

Outro dia comentamos no blog sobre a formalização do financiamento (federal e estadual) para a elaboração do projeto para o CNTH. Questionamos o curto tempo estimado para a elaboração do projeto, a nacionalização total de helicópteros e comparação com o CTA-ITA.

O Professor Renato Nunes, ex- Reitor da nossa UNIFEI e de quem temos a honra de ser amigo, como conhecedor profundo da questão, prestou-nos os seguintes esclarecimentos:  

1. O contrato de compra-venda dos 50 helicópteros EC-725, para reequipar as forças armadas, assinado entre o Governo Brasileiro e a Eurocopter (sócia-majoritária da Helibras) inclui cláusulas de transferência de tecnologia.
2. A partir desta condição o Governo brasileiro estabeleceu a meta de “ter” um helicóptero genuinamente brasileiro.
3. A UNIFEI, que já assinara um Protocolo de Intenções para formação e capacitação de pessoal (lembram-se da visita do Presidente Lula, dos Comandantes das três Forças Armadas, do Ministro da Defesa e do Presidente da Eurocopter, a Itajubá, para anunciar a expansão da Helibras?), foi consultada, pela ABDI-MDIC, no final de outubro de 2010, sobre a possibilidade de participar, de forma mais intensa e efetiva do projeto de transferência de tecnologia e da “construção” do verdadeiro helicóptero brasileiro.
4. A UNIFEI, como era seu dever, respondeu rapidamente à demanda do governo federal e elaborou um pré-projeto de um Centro de Tecnologias de Helicópteros (entre outras propostas).
5. Sem a existência deste Centro de Tecnologias de Helicópteros, a verdadeira transferência de tecnologia nunca se efetivará, de fato ( realisticamente: quem “gosta” de fazer transferência de tecnologia ?).
6. Ter o domínio da tecnologia significa, em resumo, possuir a capacidade de gerar, dominar e aplicar o conhecimento específico, fazer a concepção, desenvolver projetos, construir protótipos e realizar testes, fabricar as aeronaves, realizar ensaios de vôo e obter a necessária e indispensável certificação. Isto vai muito além, portanto, dos importantes contratos de cooperação industrial firmados com várias empresas fornecedoras nacionais e que integram o “pacote” de transferência de tecnologia, previsto no contrato Eurocopter/Helibras-Brasil. 
7. Alguém imagina, hoje, que o sucesso da EMBRAER, a terceira ou quarta fabricante mundial de aviões, teria sido possível, sem a existência do CTA e do ITA?
8. A proposta do CTA e do ITA foi feita numa época em que o Brasil mal fabricava bicicletas!! Imagino a quantidade de desaforos e despropósitos que o Marechal Casimiro Montenegro Filho teve de “aguentar”!! Mas o tempo é o grande senhor da razão! E hoje a EMBRAER é uma empresa BRASILEIRA, de abrangência mundial, da qual todos os brasileiros se orgulham.
9. Volto a repetir. A verdadeira transferência (absorção) de tecnologia e o subsequente desenvolvimento endógeno do conhecimento relacionado à área de aeronaves de asas rotativas, nunca se efetivarão sem a existência e pleno funcionamento do CTH.
10. Portanto, meu caro amigo zelador (sem nenhuma ironia, pois você sabe a verdadeira admiração que sinto por você!), comparar os efeitos do CTA-ITA e do CTH-UNIFEI, guardadas as devidas proporções, não me parece nenhum despropósito!
11. Mas voltando à história! O pré-projeto do CTH foi entregue, em dezembro de 2010, à ABDI-MDIC que o fez chegar, à equipe de transição da, então, recém-eleita Presidente da República, Dilma Rousseff. O CTH era elevado, assim, ao status de projeto de relevância nacional.
12. O CTH passa a integrar o Plano Brasil Maior (Política Industrial Brasileira), como um dos projetos estruturantes da indústria brasileira. Ganha status de projeto de relevância nacional. Isto não é pouca coisa! Será que isto garante uma certa continuidade de ação?
13. O governo de Minas Gerais, no propósito de diversificar o perfil da sua economia, estrutura e inicia a implantação de um Complexo Aeroespacial, com vários Polos especializados (inicialmente 5).
14. Um desses Polos, especializado em asas rotativas (helicópteros e outras aeronaves semelhantes) será, gradativamente, consolidado em Itajubá.
15. Digo consolidado, porque de fato, várias instituições e programas que integram esse Polo já existem: A Helibras, algumas empresas fornecedoras, os cursos e grupos de pesquisa de pesquisa recentemente criados pela UNIFEI na área, a Incubadora de empresas e o Parque Tecnológico, cuja Fase I foi inaugurada em 13/12/2012.
16. A próxima e importante entidade do Polo, a ser desenvolvido e implantado, é o CTH.
17. Ao longo de 2011 e parte de 2012, com o objetivo de obter apoio ao projeto e prover o seu aprimoramento, a UNIFEI e a ABDI, apresentaram-no, discutiram-no e obtiveram sugestões junto a várias entidades e instituições. Entre elas citamos, na esfera federal: o MDIC, o MCTI, o MEC, o MD, a Secretaria de Estudos Estratégicos da Presidência da República, entidades das três Forças Armadas, o DCTA, em São José dos Campos, a FINEP e o BNDES; na esferal estadual: as secretarias de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e, ainda, a FAPEMIG; na esfera municipal: a Prefeitura Municipal de Itajubá no setor empresarial: a Helibras (obviamente), algumas das suas empresas fornecedoras e a Petrobras. Cumpriu-se uma longa, mas indispensável, agenda de divulgação, coleta de sugestões e angariação de apoio ao projeto do CTH.
18. Inicialmente ficaram definidas as seguintes responsabilidades: Governo do Estado- financiamento do desenvolvimento do projeto executivo do Centro; Governo Federal e suas Agências de fomento e financiamento – construção do Centro, que passa a denominar-se de Centro Nacional de Tecnologias de Helicópteros, CNTH; UNIFEI- disponibilização de uma área na Fase II do Parque Científico-Tecnológico de Itajubá (15.000 a .000 m2) para implantação do Centro. Mais recentemente está sendo negociada a implantação das áreas de certificação, testes e manutenção do CNTH no aeroporto de Itajubá.
19. Durante 2012 a UNIFEI e a FAPEPE desenvolveram, com a devida consulta a várias entidades parceiras, o Termo de Referência e o Edital de Licitação internacional do Projeto. Foi feita, inclusive, uma consulta prévia ao mercado para obtenção do preço de referência para desenvolvimento do projeto do Centro.
20. O lançamento do Edital de licitação era para ser anunciado no dia 13/12/2013, durante a cerimônia de inauguração da Fase I do Parque Científico-Tecnológico de Itajubá. Tal não aconteceu porque, para liberar os recursos, agora anunciados, para o desenvolvimento do projeto, o governo estadual exigia a formalização do comprometimento do governo federal com a disponibilização de recursos para a implantação gradativa do Centro ao longo dos anos, mas não houve tempo hábil para tal.
21. Segundo as notícias agora divulgadas chegou-se a um novo acordo: os recursos necessários ao desenvolvimento do projeto do CNTH serão divididos, na proporção anunciada, entre os governos federal (MCTI) e estadual (SECTES/FAPEMIG).
22. A licitação, com as devidas adaptações ao edital elaborado em 2012 (que suponho terão de ser feitas), pode ser deflagrada imediatamente após a liberação dos recursos anunciados.
23. A estimativa de R$ 200 milhões incluía, em 2012, parte de investimento e parte de custeio para operação do CNTH, ao longo de 5 a 10 anos. Portanto tais recursos não necessitam ser disponibilizados, na sua totalidade, imediatamente. Existirá um cronograma físico-financeiro para a construção e operação do Centro, que ditará os dispêndios anuais.
24. Por parte de UNIFEI o projeto não sofrerá descontinuidade. O Prof. Ariosto Bretanha Jorge que era o Coordenador Científico do Projeto até então é, a partir do início deste ano, o seu Coordenador Geral.
25. O CNTH é necessário para o país e sua implantação em Itajubá é viável. É preciso perseverar, pois o projeto é de longa maturação. Quanto tempo transcorreu até à verdadeira consolidação do CTA?

 

Professor Renato Nunes