Os vereadores da Câmara Municipal de Itajubá
aprovaram em primeiro turno por sete votos nesta segunda-feira (04), durante
Sessão o Projeto de Lei de Emenda Lei Orgânica n° 60, que
prevê a alteração do número de vereadores dos atuais 10 para 17, a partir do
processo eleitoral de 2016 e início da próxima legislatura em 2017.
O projeto
teve uma abstenção do vereador Antônio Raimundo Santi (PP) e um voto contrário
do vereador Ricardo Mello (PR).
A Emenda Constitucional nº 58 estabelece 24
limites máximos para a composição das Câmaras Municipais, reduzindo, em
contrapartida, os percentuais máximos do total de despesas das Casas
Legislativas. Especificamente, para os municípios entre 80 a 120 mil habitantes,
o número de vereadores poderá ser no máximo de dezessete.
Para os municípios até 100 mil habitantes, como
Itajubá, o percentual a ser gasto nas Câmaras Municipais caiu de 8% para 7% (relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior).
De
acordo com a justificativa do projeto, não importa o número de vereadores, a
percentagem que o Poder Legislativo poderá gastar é a mesma, levando em conta
também o aumento da representatividade da população.
A proposta será votada em segundo e definitivo
turno na próxima sessão ordinária.
Blog: Aprovação de Projeto em primeiro turno, na terrinha, não quer dizer muita coisa. Recentemente tivemos provas disso, quando da discussão sobre votação secreta na eleição da mesa diretora.
Não sei a razão da colocação, no momento, desse assunto em votação. Apenas confirmamos nossa posição exaustivamente defendida no passado. Somos favoráveis a uma Câmara com quinze vereadores.
Maior representatividade.
ER
4 comentários:
Muito bom....17 ! Agora precisa fazer um predio novo la na praca dos 3 poderes.
Maior representatividade. ...
kakakakkaa
Qualidade é uma coisa quantidade é outra!!!!
Edson,
Podem aumentar o no. de vereadores para quantos quiserem desde q não aumentem o orçamento da câmara. Melhor seria se diminuísse ( o orçamento ), mas aí já estou " viajando ",não é ?
Como o " bolo " vai continuar do mesmo tamanho, se aumentar o no. de bocas vão ter q comer menos ou os mais " espertos " vão comer a parte dos outros mais " ingênuos " ( é difícil achar ingênuo nesse meio, mas deixa prá lá ).
Vc. assistiu o filme Lincoln ? Não existe político ingênuo desde sempre, mas qdo. tem alguém bem intencionado e pensando no futuro e no bem do todo a coisa é diferente.
Abrs.
Humberto.
Zézinho
Não consigo entender a sua omissão ao dizer que o percentual a ser gasto pela camara é de 7% , quando na realidade é de ATÉ 7% .
Alaor
Postar um comentário