O presidente da Câmara dos Deputado, o petista gaúcho, Marco Maia, não descartou hoje a possibilidade de abrir as portas da Casa para dar asilo aos parlamentares condenados no processo de mensalão pelo STF. Como a Polícia Federal não tem autorização para entrar no Parlamento, os parlamentares estariam "a salvo" da prisão.
Blog: Não sei se a PF poderia entrar ou não na Câmara Federal, mas com certeza, funcionários de algum hospício poderiam entrar, a qualquer momento, para recolher quem proferiu tamanho disparate.
ER
2 comentários:
Zelador,
Não há nenhuma restrição constitucional para que as prisões sejam efetivadas no Congresso, desde que durante o dia e por ordem judicial.
Talvez exista alguma outra previsão que eu desconheça, afinal o direito penal (felizmente) não é minha área.
Contudo, caso o tal Marco Maia leve adiante essa idéia delinqüente, incorreria, ele próprio, no tipo previsto no artigo 348 do Código Penal. Veja lá:
Favorecimento pessoal
Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:
Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.
§ 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão:
Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa.
§ 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.
Ou seja, caso não queira seguir os mesmos passos dos mensaleiros, não cumprirá a promessa. E tudo não passará de mais um devaneio irresponsável de um petista boquirroto.
Abraços,
Laissez Faire
Laissez Faire,
Somos gratos pelo esclarecimento. Fico pensando: O deputado Maia é o presidente da câmara e como tal, por um acidente programado de percurso ocupou a presidência da república.
Estamos mesmo lascados.
Abraço
zelador
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