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domingo, 12 de dezembro de 2021

COISA DE COMUNISTAS !



A criação do 13º, proposta em 1959 pelo deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), seria aprovada pelo Senado em 27 de junho de 1962 e sancionada pelo presidente João Goulart em 13 de julho. 

Resultaria na Lei 4.090, de 1962, que garantia a todo empregado o direito a uma gratificação de fim de ano equivalente a 1/12 do salário de dezembro para cada mês trabalhado. Na época, entendia-se como empregados os trabalhadores assalariados na iniciativa privada.

A Lei 4.090 foi regulamentada em 1965, ou seja, já no regime militar, pelo presidente Castello Branco. Em 1988, a Constituição foi promulgada já com a previsão do direito ao 13º por todos os trabalhadores urbanos e rurais, mas esse direito só foi estendido, formalmente, aos servidores públicos em 1998, por meio da Emenda Constitucional 19.

Reivindicação antiga dos trabalhadores. Lá atrás, o máximo que "pingava" no final de ano, era um panetone e uma garrafa de vinho nacional. 

O 13º salário é um desses casos de reivindicação surgida no chão de fábrica  legitimada nas relações costumeiras entre patrões e empregados em algumas firmas, transformada em lei às custas de greves, demissões, abaixo-assinados e prisões. 

Registros dão conta que os primeiros movimentos que falam de greves e demandas pelo abono natalino, aconteceram em 1921 na Companhia Paulista de Aniagem e na indústria Mariângela”, em São Paulo. 

Em 1944, aconteceu uma greve geral pelo pagamento do benefício em Santo André, depois da concessão do benefício aos operários da Pirelli no ano anterior. Greves também, pelo mesmo motivo, nos anos de 1945, 1946, 1951 e 1952 envolvendo diversas categorias, como ferroviários da Sorocabana, trabalhadores da Light, tecelões, gráficos, químicos, bancários, marceneiros, vidreiros, padeiros, sapateiros e comerciários.

Viver é Perigoso

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