Itajubá, 6 de dezembro de 2021
Ref.: Educação
Caro Vereador Pedro Gama
Tomei conhecimento de uma preocupante estimativa feita pela FNP - Frente Nacional de Prefeitos e publicada pelo jornal "O Estado de São Paulo".
Calculam que 81% dos municípios (8 em cada 10 municípios) não aplicaram 25% da receita, como obriga a Constituição, em educação.
Como todos sabem, 25% é o mínimo que deve ser investido por municípios em educação levando em conta a arrecadação da cidade com impostos e as transferências feitas pelo Estado e União. R$ 15 bilhões é o cálculo de quanto o ensino público deixou de receber em investimentos desde o início da pandemia.
Como diz a Lei, os prefeitos que não atenderem o compromisso, correm o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e até se tornarem inelegíveis por improbidade administrativa.
Caro Pedro, segundo o seu atento acompanhamento, tudo sobre controle nesse quesito aqui na terrinha ?
Abraço,
Viver é Perigoso
Um comentário:
Eles tão devolvendo dinheiro pois não tem condições de administrar tanta grana , capaz q conseguem administrar a grana dos outros, fala sério meu.
Uma vergonha q não acaba nunca, devolver dinheiro. Ah imagine
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