sábado, 13 de março de 2021

FACE AO ACONTECENDO


" ...O Ministério Público, que tem por missão a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais, entre eles o da saúde, cumpre promover, em face dos fatos que vêm acontecendo, ação penal por crimes contra a saúde pública e contra a paz pública, o primeiro previsto no artigo 268 do Código Penal: " Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa ".

Ademais, ao estimular a população a se aglomerar, não usar máscara e não se vacinar, o presidente incita-a a praticar o crime acima mencionado, configurando-se, então, o delito do artigo 268 do Código Penal: "Incitar publicamente, a prática do crime". Ou seja, compele a se infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa.

Há, evidentemente, dois desafios :

1 - Fazer o procurador Aras sair do seu imobilismo, sendo essencial a pressão da sociedade e de colegas procuradores;

2 - a Câmara dos Deputados, ciente da gravidade do momento, aceitar a denúncia, afastando o presidente, para o Vice, em governo de união nacional, atuar em prol da salvação de nossa gente.

Outra forma seria a assunção da condução da Saúde pelo Congresso Nacional, via CPI ou promovendo o impeachment do Ministro (artigo 14 da Lei nº 1079/50), cabendo ao novo titular da pasta atuar em conjunto com secretários da saúde dos Estados.

A sociedade civil organizada, hoje silente, deve se manifestar por via de suas inúmeras entidades, exigindo que o Ministério Público (competente, sim, para processar o presidente, como fez contra Temer), Câmara dos Deputados e Senado cumpram o dever de salvar o País. "

Prof. Miguel Reale Junior

Viver é Perigoso

Um comentário:

Anônimo disse...

Nossos reconhecimentos ao mestre da Fac. do Largo São Francisco USP pelas posições e ao zelador por trazê-las. Importantíssimas. Alguém que nos ajudou com o impeachment da Dilma junto com a colega Janaína.
Mas Aras sair do imobilismo? Tarefa hercúlea. O PGR foi escolhido (fora da lista tríplice) a dedo depois de um humilhante beija mão no palácio e a declaração presidencial de que não queria um xiita na procuradoria. Além do mais avizinha-se outra vaga no Supremo em setembro. Aras candidatíssimo e para se tornar mais competitivo deve virar evangélico. O sofrimento do povo? Ora o povo! Ou Aras o povo!causídico jurássico