segunda-feira, 23 de novembro de 2020

UM CHAPÉU NO CAPRICHO


Pois bem. A FCA - Ferrovia Centro-Atlântica fechou acordo com a União para pagar multa por ter devolvido concessões de ferrovias que possuía. São 60 parcelas que totalizam R$ 1,2 bilhão, dos quais aproximadamente R$ 200 milhões já foram pagos. O documento estabelece que os recursos devem ser utilizados pelo governo federal para estudos e obras no âmbito do setor ferroviário.

A partir disso, iniciou-se uma atuação política junto ao governo federal para que o dinheiro fosse utilizado não apenas no setor ferroviário, mas especificamente na construção da linha 2 do metrô de Belo Horizonte. No dia 29 de agosto, o Senador mineiro Carlos Viana publicou em suas redes sociais que havia se chegado a um entendimento para que, do total, R$ 1 bilhão fosse destinado para a obra ligando a região do Barreiro ao bairro Calafate, na região Oeste. De acordo com o senador, os recursos seriam depositados em uma conta específica no BNDES, gerida pelo governo de Minas Gerais, que também seria o responsável por tocar a obra. 

Dias depois, em 2 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou em suas redes sociais a destinação da verba para Belo Horizonte. O ministro chegou a realizar uma reunião com a bancada mineira no Congresso em que garantiu a utilização da verba para o metrô.

Atualmente, os pagamentos da FCA não estão sendo depositados em uma conta separada no BNDES, como anunciado inicialmente e sim na conta única do Tesouro Nacional. Na prática, isso significa que o dinheiro pode ser usado para qualquer outra despesa do governo federal e não para o setor ferroviário, como prevê o documento. 

Nesta segunda-feira (23), o senador Carlos Viana irá protocolar um ofício junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando ao órgão que peça na Justiça que o acordo seja declarado nulo porque, segundo o senador, estaria sendo descumprido.

Escreveu o Senador no Ofício: "Ocorre que, sendo os valores depositados diretamente na conta única do Tesouro, não há garantia de que sejam efetivamente utilizados para os fins aos quais se destinam, nem tampouco há garantia de que o valor não seja diluído em ações de pouca eficácia”

Na visão de Carlos Viana, há duas opções: que a Justiça declare a nulidade do acordo, já que não há garantia de que o dinheiro da multa será utilizado no setor ferroviário, como previsto; ou que a Justiça determine que a União se comprometa em um termo aditivo, ou seja, em um segundo documento, a utilizar a totalidade dos recursos obtidos na construção da linha 2 do metrô de Belo Horizonte.

Bom lembrar, que logo após o anuncio do tal acordo, o Ministério da Economia informou que a manobra via BNDES não seria possível: os recursos da multa, argumentaram os técnicos, teriam que ser depositados na conta única do Tesouro Nacional e inseridos no orçamento público da União como receita e também como despesa, caso fossem utilizados para financiar a construção da linha 2 do metrô.

Já viram né...

Viver é Perigoso

Um comentário:

Anônimo disse...

Falta de conhecimento legal. Acordo de multa ir para banco e estado? Bateção de cabeças. outra os testes pcrs estocados e por vencer já comentado aqui.Compraram os testes e não compraram os complementos. Se o general é bom em logística imaginem se não fosse. o chefe transfere a culpa para os outros governadores e prefeitos. Amapá são possíveis 22 dias sem luz com a nossa expertise de engenharia nas geração/transmissão? E vai piorar principalmente na saúde com reflexos na economia.Rezemos