quinta-feira, 15 de outubro de 2020

NOSSA ESCOLA


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do promotor Renato Ferreira, encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) pedido de impugnação do processo licitatório, realizado pela Prefeitura de Itabira, para a construção dos três novos prédios do campus da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), no Distrito Industrial Maria Casemira Andrade Lage.

O pedido de impugnação é do Observatório Social Brasileiro de Itabira (OSBI) e foi divulgado no relatório do segundo quadrimestre deste ano (quarta-feira/30).

Os três prédios foram licitados pela Prefeitura de Itabira pelo valor R$ 114,7 milhões. Os recursos foram repassados pela mineradora Vale, como parte complementar de sua participação na parceria público-privado que viabilizou, há 12 anos, a instalação do campus avançado da Unifei em Itabira.

O relatório do OSBI, encaminhado pelo MPMG ao MPF, será avaliado para se saber se houve ou não improbidade administrativa no processo licitatório e na contratação das empresas para execução das obras dos novos prédios da Unifei.

Se comprovadas as irregularidades, o caso será encaminhado como denúncia à Justiça Federal, quando seguirá o seu rito processual, com o julgamento de eventuais indiciados, que ainda não existem.

Ou pode ser simplesmente arquivado, caso não se constate que houve danos ao erário municipal, nem direcionamento ou formação de cartel com participações cruzadas na concorrência.

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