DECRETO Nº. 8.116/2020
Revoga o art. 6º do Decreto nº 7.801/2020.
CONSIDERANDO a retomada das atividades, no Município, conforme as fases do Minas Consciente;
DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o art. 6º do Decreto nº 7.801/2020.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itajubá/MG, 23 de outubro de 2020
Para os que estão chegando agora, aí está a art 6º do Decreto nº 7.801/2020
Art. 6º. Fica determinado, em relação aos serviços de transporte de passageiros, que a lotação do serviço de transporte coletivo intramunicipal de passageiros deverá ser reduzida em 50% (cinquenta por cento) da frota e da capacidade de lotação dos transportes públicos e privados, urbanos e rurais, devendo observar as seguintes práticas sanitárias:
I – realização de limpeza minuciosa diária dos veículos e, a cada turno/viagem, das superfícies e pontos de contato com as mãos dos usuários, com utilização de produtos de assepsia que impeçam a propagação do vírus;
II – higienização do sistema de ar-condicionado, se houver;
III – manutenção, quando possível, de janelas destravadas e abertas de modo a possibilitar a plena circulação de ar;
IV – fixação, em local visível aos passageiros, de informações sanitárias sobre higienização e cuidados para prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia Coronavírus COVID-19;
V – aos concessionários e permissionários do serviço de transporte coletivo, aos responsáveis por veículos de transporte coletivo e individual, a instrução e orientação de seus empregados, em especial motoristas e cobradores, de modo a reforçar a importância e a necessidade de: a) adotar cuidados pessoais, sobretudo lavar as mãos e o uso de produtos assépticos durante e ao término de cada viagem e observar a etiqueta respiratória; b) manter a limpeza dos veículos; c) adequado relacionamento com os usuários de transporte público e privado.
Blog: De ônibus o pessoal entende
Viver é Perigoso
Um comentário:
Nao se preocupe ZELADOR, depois das eleições tudo voltara ao normal: Fique emcasa,usemascra, fecha tudo, tme vachina,é morte q segue....
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