sábado, 10 de outubro de 2020

ANISTIA RESTRITA


O vice-presidente Hamilton Mourão, na última quinta-feira, declarou durante entrevista de Mourão ao programa de TV Conflict Zone, da rede alemã Deutsche Welle.

Quando questionado sobre a idolatria do presidente Jair Bolsonaro por um dos mais conhecidos torturadores do período ditatorial, Mourão afirmou que Brilhante Ustra "era um homem de honra e um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados".

Acontecendo repudio geral pela declaração do General Mourão.

Atenuando, entendi que o o Sr. Mourão declarou que o Brilhante Ustra era um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados. Até aí, trata-se do óbvio. Quanto ao homem de honra, é opinião dele.

O duro e criminoso foram as torturas e assassinatos pela repressão. Citando o livro "A Casa da Vovó" - Marcelo Godoy (com 612 páginas) - Símbolo do arbítrio e dos crimes de um regime, o Destacamento de Operações de Informações o Destacamento de Operações de Informações - DOI, que ocupava (de 1969 a 1991), em São Paulo, um terreno entre as Ruas Tutóia e Tomas Carvalhal, no Paraíso, ganhou dos militares e policiais que lá trabalharam o codinome de "Casa da Vovó". O Comandante era o Brilhante Ustra, onde 66 pessoas foram mortas, das quais, 39 sob tortura após a prisão e outras 27 depois de gravemente baleadas.

Mais adiante, tentando se justificar, o Cel Brilhante Ustra publicou o livro "A verdade sufocada - A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça". Com 707 páginas de terror. Cel Ustra, simplesmente, Dr. Tibiriça, quando em atuação nas salas de interrogatório, ou melhor, torturas, no DOI-CODI/II Exército, na esquina da Thomas Carvalhal e Tutóia, em São Paulo.

Segundo o Cel. Ustra, comandante das operações, lá nunca aconteceu tortura. Todos os presos confessaram espontaneamente. Os jovens mortos em tiroteio, atiraram primeiro. Os desaparecidos, simplesmente sumiram. 

Herói do presidente Jair Bolsonaro. Posição expressa quando do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Importante: A Lei da Anistia, no Brasil é a denominação popular dada à lei 6.683, sancionada pelo presidente Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante a ditadura militar.

“ Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.

Enquanto, por um lado, os juristas, a Advocacia Geral da União, e, em abril de 2009, o próprio Supremo Tribunal Federal afirmam que a Lei de Anistia brasileira beneficia também os torturadores e demais agentes da ditadura (anistia "de dupla mão"), por outro lado, outros juristas e setores da sociedade discordam dessa interpretação.

Temos que conviver com essa triste página da nossa história e cuidando sempre para que não se repita.

Viver é Perigoso

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