O senador mineiro Carlos Viana (PSD) quer a exoneração de servidores públicos que solicitaram, indevidamente, o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais. O parlamentar protocolou, nessa quarta-feira (5), Projeto de Lei (PL) sobre a questão.
A proposta encaminhada ao Senado Federal prevê mudança no Código Penal. A ideia é incluir a possibilidade de perda do cargo como pena aos servidores estatais que violarem os critérios para recebimento da ajuda, sancionada pelo governo federal em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Disse o Senador Carlos Viana:
“Não podemos tolerar esse tipo de corrupção, principalmente daqueles que detêm a informação e recebem dos brasileiros o apoio para o exercício da função pública. A proposta é que não existam dúvidas de que o servidor, que tem estabilidade, salário e uma série de benefícios, não fique impune”.
O Estado de Minas
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