A Constituição obriga os municípios a desembolsarem pelo 25% de suas receitas, seja por arrecadação própria ou por transferência da União, na Educação.
Está acontecendo: Com o fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19 e a falta de uma previsão clara para o retorno das aulas, muitas prefeituras já admitem que não vão gastar o mínimo Constitucional em Educação em 2020.
A "salvação da lavoura" seria a unificação dos pisos constitucionais da Educação (25%) e Saúde (15%). Com a unificação, os municípios passariam a ter que gastar 40% de suas receitas nas duas áreas, possibilitando que recursos que deixem de ser usados nas escolas, possam ser usados nos hospitais.
Claro, que para isso é necessário a aprovação de uma PEC.
A verdade, por incrível que pareça, é que tudo indica que esteja sobrando dinheiro nos cofres municipais. E sabem como é...eleições em novembro, melhor comprar ambulâncias do que vans de transporte escolar.
Viver é Perigoso
Nenhum comentário:
Postar um comentário