domingo, 5 de julho de 2020

JUÍZO MOÇADA


A Constituição obriga os municípios a desembolsarem pelo 25% de suas receitas, seja por arrecadação própria ou por transferência da União, na Educação.

Está acontecendo: Com o fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19 e a falta de uma previsão clara para o retorno das aulas, muitas prefeituras já admitem que não vão gastar o mínimo Constitucional em Educação em 2020.

A "salvação da lavoura" seria a unificação dos pisos constitucionais da Educação (25%) e Saúde (15%). Com a unificação, os municípios passariam a ter que gastar 40% de suas receitas nas duas áreas, possibilitando que recursos que deixem de ser usados nas escolas, possam ser usados nos hospitais.

Claro, que para isso é necessário a aprovação de uma PEC.

A verdade, por incrível que pareça, é que tudo indica que esteja sobrando dinheiro nos cofres municipais. E sabem como é...eleições em novembro, melhor comprar ambulâncias do que vans de transporte escolar.

Viver é Perigoso

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