quarta-feira, 22 de abril de 2020

O PRIMEIRO CONDENADO


Muito repetido o tema AI-5. Mas foram 17 os Atos Institucionais baixados pelo poder executivo, no período de 1964 a 1969, regulamentados por 104 atos complementares.

Só lembrando, o AI-14 estabeleceu a modificação do artigo 150 da constituição, com a aplicação da pena de morte nos casos de comprovada participação em atos de terrorismo que resultasse em morte e também em "guerra externa, revolucionária ou subversiva"

O primeiro enquadrado no AI-14, foi Teodomiro Romeiro dos Santos, preso no dia 27 de outubro de 1970. O rapaz de 18 anos, militante do Partido Comunista Revolucionário Brasileiro, foi condenado à morte sob a acusação de ter disparado contra um sargento da Força Aérea que morreu e ferido um policial federal. 

Teodomiro dos Santos é reconhecido como o primeiro brasileiro a receber a sentença de morte desde a Proclamação da República. Outros dois militantes da esquerda, posteriormente, também foram condenados. Todos escaparam da execução

A sentença de Teodomiro Romeiro, foi comutada para prisão perpétua em 1971, depois transformada em 16 anos de prisão, das quais, cumpriu 9 anos Fugiu da penitenciária exilando-se na França, onde teria trabalhado como pintor de paredes e metalúrgico. Voltou para o Brasil em 1985 após a expiração de sua condenação.

De volta ao Brasil, fez concurso público para juiz de trabalho e tomou posse em 1993. Chegou a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho e aposentou-se em 2012 – por decisão da Comissão da Anistia, os nove anos que passou preso foram contabilizados como tempo de serviço para fins previdenciários. 

Viver é Perigoso

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