domingo, 15 de março de 2020

SONHO OU PESADELO ?


PROJETO DE LEI Nº /2020

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE ITAJUBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Itajubá/MG através de seus vereadores aprova o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º: O teto para o subsídio mensal dos Vereadores para as próximas legislaturas fica estabelecido em um salário mínimo - atualmente fixado em R$ 1.045,00. (um mil e quarenta e cinco reais).

§ 1º: O subsídio mensal do Presidente da Câmara será rigorosamente igual ao dos outros vereadores, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória que diferencie dos demais.

§ 2º: A ausência do vereador às sessões ordinárias, sem justificativa plausível apresentada por escrito ao Presidente da Câmara, implicará o desconto da quantia equivalente a 15% por ausência, no pagamento do próximo subsídio.

Art. 3º: O salário mínimo de referência é o vigente na data de 19 de março de 2020, R$  1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), sendo que, o aumento nos subsídios dos cargos ocupados e citados nesse Projeto, acompanhará o reajuste do salário mínimo nacional, concedido a cada ano da legislatura.

Art. 5º: Os recursos proveniente das sobras da redução no pagamento dos subsídios dos Vereadores(as), Prefeito(a), Vice-Prefeito (a), por força dessa lei, será destinado a prefeitura para ser aplicado nas áreas da Saúde, Educação, Social, Infraestrutura, Esporte e lazer.

Art. 6º: Para efeito desse Projeto de Lei o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal desta Casa Legislativa e do Município deverão ser alterados em compatibilidade com essa Lei. 

Art. 7º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. 

Art. 18º: São revogadas todas as disposições em contrário.

Viver é Perigoso

4 comentários:

Anônimo disse...

Faltou : trabalho 30 dias nornais, ferias ,13, sem assessores, motoristas, sem esta estrutura absurda eterna do diretor legislativo, sem o repasse de 7%, e com 17 edis, ia melhorar um pouquinho! 🤔,

Anônimo disse...

Parágrafo único: "Os vereadores devem ser aposentados, sábios, com curso superior e renda garantida. Serviço deve ser voluntário."

Teríamos um Riera Presidente da Câmara.

Julinho de Adelaide.

Anônimo disse...

Tá bom.
Nem o seu novo vereador de estimação, o bananeiro, teria coragem de propor algo assim.
Seria ótimo pensar que algo assim fosse possível de análise pelos edís, mas pense comigo:
qual funcionário chega no patrão e pede pra diminuir seu salário?

Anônimo disse...

A camara faz pior, nao pede pra diminuir, DEVOLVE por nao ter tido competência para investir, é mole?