quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

GOLPE DE MESTRE ? OU COINCIDÊNCIA ?




Foi publicada no Diário Oficial de ontem (7/1) a Lei 23.533, que autoriza o Estado a quitar, total ou parcialmente, dívidas com os municípios, a partir da transferência de imóveis. A renegociação se refere a repasses constitucionais obrigatórios referentes a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que não foram realizados até 31 de janeiro de 2019.

A nova lei é originária do Projeto de Lei 1069/19, do deputado João Magalhães (MDB), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 10 de dezembro do ano passado.

A transferência de propriedade do imóvel para o município terá que ser homologada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Pois bem, no dia 7/12/19 foram publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais, as leis 23.482/2019 e 23.483/2019, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro, que autorizam o Estado a doar ao município de Itajubá, respectivamente, os imóveis que abrigam o Centro de Abastecimento Integrado – Ceasa e o Itajubá Tênis Clube – ITC.

A lei 23.482/2019 contempla o imóvel de 16,5 mil m², na rua Olegário Maciel, onde já está instalado o Centro de Abastecimento Integrado, popularmente chamado de Ceasa. Já a lei 23.483/2019 se refere ao imóvel de 18 mil m², na avenida Paulo Chiaradia e rua Umbelina Chiaradia, onde está instalado o Itajubá Tênis Clube - ITC.

Exatamente com 1 mês de antecedência (ou seriam 3 dias) o Estado cedeu gratuitamente bens imóveis para o município, que poderiam ser trocados por dívidas existentes com a cidade.

Como o PL 1069/19 já estava em tramitação na Assembleia...

Sinceramente, caso ninguém chie, melhor para nós. Claro, que nada teria acontecido sem o conhecimento do Secretário Bilaquinho.

Viver é Perigoso

2 comentários:

Anônimo disse...

O prédio do Fórum (no centro e perto da Caixa) vem pro Município.
Estão construindo um novo Fórum perto da Prefeitura (ao lado do Teatro).
Não tem sentido manter 2.
Abs
Dr. H. Finn

Edson Riera disse...

Dr. H. Finn

Parece que a construção do Forum (no Parque) está travada por questões legais da empresa vencedora da concorrência. Vai demorar. Não sei se o prédio do Forum atual é do Estado ou do governo federal.
A Câmara Municipal, se não devolvesse parte do seu orçamento para a prefeitura fazer não sei o quê, já teria iniciado e avançado com a sua nova sede, também no parque.
Em termos de investimentos municipais, se colocado na balança, penderia direto para as bandas do Pinheirinho. É a vida.
Pelo menos deixaram a Boa Vista em paz (levando os ruídos do parque agro-pecuário para longe). O que é bom.

Abraço

Zelador