quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ÊPA !


Um projeto de lei aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ontem 10/12 permite que o Estado quite, total ou parcialmente, a dívida com municípios mineiros por meio de transferência de imóveis. O valor é referente aos repasses constitucionais obrigatórios de créditos do ICMS e do IPVA.

A proposta faz parte das negociações das dívidas do Estado com os municípios contraídas até 31 de janeiro deste ano.

Seria o caso das "conquistas" imobiliárias anunciadas nos últimos dias ? Bom ver isso.

Viver é Perigoso

PAVÃO DE CAPA PRETA




Em resposta ao ministro Sergio Moro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, defendeu hoje o fim da prisão de condenados em segunda instância. 

Em entrevista à Folha, Moro disse que a recente decisão da corte aumentou a percepção dos brasileiros de que o governo federal não atua como deve no combate à corrupção.

Afirmou hoje Sr. Marco Aurélio, em referência ao entendimento referendado pelo plenário do STF, de que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada):

"Quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas de que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo."

Blog: Basta o Sr. Marco Aurélio  olhar ao seu redor e reconhecer que cinco Ministros pensam e votaram de forma diferente, ou seja, pela prisão após a segunda instância. Certamente também são considerados por ele, sem o mínimo de conhecimento e até sem amor pela lei das leis (Constituição).
Quis pegar o Moro e atingiu colegas de STF.

Marco Aurélio, um pavão de capa preta.

Viver é Perigoso 

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