quinta-feira, 8 de agosto de 2019

AGORA VAI !


Ontem, quarta-feira 7, o plenário do Senado aprovou o PL 27/18 que cria o regime jurídico especial para os animais. 

De acordo com o texto aprovado, os animais não poderão mais ser considerados "coisas". 

O PL 27/18 estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Também determina que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civel.

Com as mudanças na legislação, os animais ganham defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

Viver é Perigoso

ACONTECENDO

Viver é Perigoso

HORA CERTA DE PEGAR CARONA


O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG e a Internacional Finance Corporation - IFC, braço de investimentos do Banco Mundial, acabam de fechar parceria para estudar alternativas de fomento ao desenvolvimento econômico de Minas Gerais, Estado que enfrenta grave situação fiscal. 
Além de prospectar oportunidades para projetos públicos e privados, a parceria pretende mapear territórios, oportunidades e negócios prioritários, além de questões ambientais e sociais. 
Com esse material em mãos, as instituições conversarão com diversos atores regionais.

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Blog: Questões ambientais ? Êpa ! e o aterro ?

Viver é Perigoso  

UM MOMENTO DE LUCIDEZ


Ultimamente tem acontecido coisas no Brasil que envergonham as pessoas. Melhor não comentar e fingir que não viu. A tal de vergonha alheia.

Foi o que aconteceu ontem após o legítimo ato da Juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista Lula, autorizar a transferência do condenado para uma prisão. Como todos sabem, o presidiário está cumprindo pena em uma sala improvisada da Polícia Federal em Curitiba.

Não se pode afirmar que foi surpresa, pois nas altas esferas do País, surpresas não acontecem mais. No meio da tarde do mesmo dia, aconteceu uma manifestação contrária ao deslocamento do preso feita pelo Dep Rodrigo Maia, que estimulou e provocou a ida de uma leva de deputados federais ao STF para pressionar os senhores ministros e impedir a transferência em pauta. Alguns deputados verteram lágrimas de emoção. Surtiu efeito. O STF parou o que está fazendo para tratar do caso.

10 x 1 votos mantendo a permanência do condenado na sala da Polícia Federal em Curitiba.   

Assustador, foi que o único voto divergente partiu do Ministro Marco Aurélio de Mello, que afirmou não ser a Corte Suprema o foro próprio para avaliar a decisão da Juíza Carolina Lebbos, sendo que os atos da Juíza deveriam ser impugnados no foro próprio. 

Disse ele: 

" Não posso conceber que este tribunal endosse a queima de etapas. Qual seria o fundamento para o Supremo se pronunciar a respeito da matéria. Nada, absolutamente nada "

Uma tarde para ser esquecida.

Viver é Perigoso    

HERANÇA DO PETISTA PIMENTEL


A Mercedes Benz obteve liminar da justiça mineira que determinou a devolução de 317 ônibus vendidos ao governo de Minas na gestão do petista Fernando Pimentel. O valor total de contrato é de R$ 79,2 milhões.

No ano passado, outras montadoras também entraram contra o governo de Minas Gerais por causa de faturas não pagas de veículos.

É o fim da picada.

Viver é Perigoso