domingo, 15 de dezembro de 2019

LIBEROU GERAL


Só de saber que foi a deputada Gleisi Hoffmann que apresentou a PEC já é suficiente para se preocupar.


Durante a semana, com Com 56 votos favoráveis e 2 contrários, o Senado aprovou, em 2º turno, proposta (PEC 48/19) que permite o repasse direto a estados e municípios de verbas indicadas por emendas parlamentares no Orçamento da União.

Quer dizer: o dinheiro seja enviado diretamente para o caixa de prefeituras, por exemplo, que terá mais liberdade para gastar o dinheiro.

Hoje, recursos do tipo são transferidos dentro de programas ou convênios do governo federal, por meio da Caixa, que controla a aplicação da verba de acordo com projetos que devem ser previamente aprovados.

Os defensores da PEC argumentam que ela desburocratiza o repasse dos recursos federais, por desvincular o dinheiro de acordos e convênios, que exigem projetos e prestação de contas.

Registram os antigos historiadores, que a verba das emendas parlamentares costuma ser acompanhada de "recomendações" para que os municípios deem uma especial atenção para determinadas empresas quando das licitações para as obras. E obras sem a "marcação em cima" da Caixa Econômica Federal poderá virar uma festa.

Em tempo, o relator da matéria, Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que há acordo para, no ano que vem, aprovar outro projeto de lei para garantir a fiscalização do TCU sobre os recursos.

A observação feita pelo Senador Anastasia é quase uma
confissão que o perigo de "rolos" é previsível.

Viver é Perigoso

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