segunda-feira, 11 de novembro de 2019

SUMIR DO MAPA ?


Deu no O Estado de Minas:

Com menos de 10% de receita própria, 650 municípios de MG poderiam sumir do mapa
Por esse critério, eles seriam extintos com a aprovação da proposta do governo, mas 439 escapam de 'sumir do mapa' porque têm população superior a 5 mil habitantes.

Apresentada pelo governo federal para acabar com os municípios pequenos com a justificativa de economizar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo tem como critério econômico uma característica comum à esmagadora maioria das 853 prefeituras mineiras: a baixa arrecadação própria.

Por esse critério, se o tamanho da população não fosse considerado (5.000 habitantes), 650 cidades do estado deveriam ser extintas de imediato. 

É o que revelam números do Tribunal de Contas (TCE-MG), segundo os quais somente 203 administrações municipais têm receita própria superior a 10% da sua receita total.

Blog: Sinceramente, apenas como curiosidade, vamos consultar os números do TCE-MG para saber se a terrinha está entre as 650 ou entre as 203. Caso não me engane, estaríamos entre as 203.

Em tempo, receitas próprias são aquelas advindas dos impostos Iptu, Itbi, Iss, Taxas de licenças, Taxa de Iluminação Pública, de limpeza.

Em princípio, considera-se injusto que a verba do Fundo de Participação dos Municípios ( 23% do que a união arrecada dos impostos de Renda e IPI), não seja considerada receita própria do município.

Sobre o tema recursos, hoje, o limite legal dos gastos dos municípios com as Câmaras é com base na receita própria e transferências constitucionais da União (7%). 

Registrando-se, que continua engavetado no Congresso Nacional, é claro, o Projeto apresentado pelo Sr. Afif Domingos, estabelecendo que o cálculo para as despesas legislativas, como salários de vereadores e de funcionários, teria de ser de acordo com a capacidade do município de gerar receita, ou seja, receita própria.

Viver é Perigoso 

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