Ontem, quarta-feira 7, o plenário do Senado aprovou o PL 27/18 que cria o regime jurídico especial para os animais.
De acordo com o texto aprovado, os animais não poderão mais ser considerados "coisas".
O PL 27/18 estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Também determina que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civel.
Com as mudanças na legislação, os animais ganham defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.
Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.
Viver é Perigoso
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