quarta-feira, 3 de julho de 2019

O BICHO VAI PEGAR


A deputada Federal Bia Kicis, ex-procuradora do DF, apresentou na Câmara nesta segunda-feira, 1/7, o Projeto de Lei 3.787/19, abordando honorários advocatícios oriundos de recursos ilícitos. 

A proposta altera a lei de lavagem de dinheiro para incluir no rol de seu art. 9º (das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle) os prestadores de serviços de advocacia.

Se aprovada, passa a prever como receptação qualificada o recebimento de honorários advocatícios que se sabe ser proveniente de produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, os receba. A pena proposta é de reclusão de um a quatro anos mais multa.

Com relação à fiança, o PL prevê que deverá haver a comprovação da origem lícita dos recursos, ativos e bens oferecidos em depósito para fins de fiança, sob pena de indeferimento.

Blog: Projeto de Lei de suma importância. Não deve ser aprovado nem a pau. Afinal, por exemplo: alguém condenado pela lava-jato estaria bancando os caríssimos advogados com recursos obtidos legalmente ? difícil.

Viver é Perigoso

4 comentários:

ANSELMO disse...

Zelador,
Atrevo-me a discordar.

Se o Médico que fez cirurgia plástica no Zé Dirceu devolver seus honorários médicos...
Se o funcionário da H-Stern devolver sua comissão pela venda das várias joias compradas por Sérgio Cabral...
Se os pedreiros que trabalharam para o Arruda em Itajubá, ou em Brasília, devolverem seus salários...
Enfim, se todo mundo que trabalhou licitamente para um político envolvido em escandalo for obrigado a devolver o que recebeu, acho que os criminalistas também têm que devolver.
Contudo, se a medida valer apenas para os advogados, acho que estão tentando criminalizar a profissão.

Dito de uma outra forma...
Quando um Médico opera um empresário nunca pergunta a origem do dinheiro: se prolabore, distribuição dos lucros, ou sonegação.
Por que o advogado teria que investigar isto?
Enfim... acho que o ódio que temos de alguns acusados esta passando tbm para as pessoas que os defendem.

ANSELMO disse...

Citei Dirceu, Cabral e Arruda por pertencerem a grupos políticos diferentes (PT, PMDB, PSDB/DEM).
Depois que apertei o "publicar", percebi que minha defesa (apaixonada), poderia ser interpretada com viés político, indireta, entrelinhas...

Não foi minha intenção.

Apenas quis demonstrar que os profissionais de defesa exercem um trabalho lícito e digno, assim como médicos, vendedores e pedreiros.
Abs

Anônimo disse...

Acho que o principal é:o médico, o funcionário, os pedreiros podem não saber a origem do dinheiro. Advogados de defesa sabem com certeza. Senão como defendê-los? observador contumaz

Anônimo disse...

Como dito a lei de lavagem de dinheiro obriga vários órgãos, como seguradoras e corretoras, bolsas de valores e mercadorias, administradoras de cartões de crédito além de bancos é claro, a informarem ao COAF movimentações suspeitas. Como dito no post o que o projeto da deputada quer é incluir os escritórios de advocacia.Só isso. E aí COMPROVADO que os recursos são de origem ilícita o crime é a receptação qualificada. Afinal todos não deveriam ser iguais perante a lei? observador contumaz