sábado, 22 de junho de 2019

MERCADO MUNICIPAL

Secretário e vereadores do governo, em outros tempos, visitando a obra de reforma no mercado
Manchete que li hoje no jornal Itajubá Notícias

Exclusivo : Obras do Mercado Municipal estão paralisadas; secretário afirma que prefeitura está fazendo a sua parte. (Secretário  Jacarini - responsável pelas obras).

Na página 3 da edição do jornal o Secretário afirma : " o que cabia a prefeitura pagar, que seriam as contrapartidas, a prefeitura já pagou e a administração municipal já teria notificado a empresa (Minas Construções e Reparações) para voltar ao trabalho (em 48 horas?).

Pensando alto: A prefeitura é responsável pela obra do princípio ao fim. Não existe fez a sua parte e pronto.

A prefeitura pode até ter pago a contrapartida de sua responsabilidade na reforma, no total de R$ 212.012,00. Mas, segundo as confusas informações nos sites do Ministério de Integração Nacional/ Ministério do Desenvolvimento Regional, da emenda do Deputado Dimas Fabiano, que resultou no convênio 825710/2015 (isso mesmo: 2015), que previa a liberação de R$ 1.000.000,00 para a reforma, apenas R$ 100.000,00 foram liberados em 25.10.2017.

Os permissionário do Mercado Municipal, numa espécie de PPP, concordaram em entrar com cerca de R$ 800 mil para completar os serviços de reforma. Sempre ficou a dúvida: pagarão diretamente a empreiteira (legalmente tudo indica que sim) ou seria via prefeitura (?).

As obras foram paralisadas por falta de pagamento. Tudo indica que por ausência dos recursos federais. O contrato para a reforma foi assinado entre a empresa e a prefeitura, que é a responsável, inclusive para ir buscar o dinheiro em Brasília.

No caso dos recursos federais deve ser pressionado o autor da emenda, Deputado Dimas Fabiano, que deve ter meios de exigir o pagamento. Agora, se são os concessionários  que estão em falta, a situação ficaria complicada.

Em tempo, a vigência do convênio governo federal/ prefeitura, vai até o dia 08/7/2019. Pode-se pleitear prorrogação (mais uma).

Coisas simples que naturalmente e por questão de estilo se complicam.

Viver é Perigoso       

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