domingo, 17 de fevereiro de 2019

PREVENIR É MELHOR QUE REMEDIAR

Entendam a preocupação com gastos extras feitas pelo município. O Estado de Minas Gerais tem atrasado, e muito, os repasses devidos aos municípios, que se vêm em dificuldades (alguns deles). 


O Governo de Minas não tem pago parte de suas dívidas e como, em muitos casos, tem o governo federal como garantidor, o mesmo é acionado pelos credores e tem que pagar.

Como a arrecadação está estagnada presume-se que a grana seguirá ainda mais curta durante 2019. Não existe dinheiro novo. Inevitavelmente, Minas Gerais terá que aderir ao Programa de Recuperação Fiscal. Isso significaria mais aperto de cintos.

Atenção para os números: 

"O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 459,3 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. 

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado na última sexta-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Em 2018, a União já quitou R$ 4,803 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 553,15 milhões de Minas Gerais.

Nenhum município teve garantias cobertas pelo Tesouro no ano passado.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, ICMS, dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.
Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 7 de janeiro de 2020."

"Extraído da Folha"

Viver é Perigoso 

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