QUESTÃO DE MERCADO

Foi manchete no jornal IN desta semana: "Reforma do Mercado começa nesta quarta-feira, afirma Secretário de Agricultura " -

A quarta-feira seria 22/8/2018 e o Secretário de Agricultura o Sr. José Henrique Jacarini.

Providência necessária e esperada.

Mas vamos lá para as preocupações de sempre:

A reforma foi objeto de uma emenda parlamentar do Deputado Dimas Fabiano no valor de R$ 1.000.000,00. Início da vigência: 15/01/2016, tendo sido liberado o valor de R$ 100.000,00. Ficou definida a contrapartida do município em 10%, ou seja, R$ 100.000,00.

Imagina-se que a espera por tanto tempo se deu pela não visualização da liberação do saldo de 90% do valor da emenda parlamentar. 

A Prefeitura fez a licitação para a reforma do mercado. Processo Licitatório 051/2018. Foi vencedora a empresa de Belo Horizonte, Minas Construção e Restauração ME. Foi assinado o contrato Prefeitura/Empresa no valor de R$ 1.212.012,00, com a previsão de 7 meses para a conclusão das obras, a contar da data da ordem de início de serviço, o que aconteceu no dia 7 de julho/2018.

O Secretário Municipal declarou ao jornal que a obra custará mais de R$ 2 milhões, sendo que a Prefeitura participará com R$ 223.000,00, ficando o saldo de R$ 800.000,00 ou mais, para ser rateado entre os comerciantes que tem concessão para o uso da área pública.

Adiantou o Secretário que o contrato atual com os permissionários vencerá em 28/5/2019, mas que será prorrogado por mais 15 anos.

Juízo Moçada: Em fim de governo, vésperas de eleições e cofres vazios, carece de muita atenção a liberação dos R$ 900.000,00 do Governo Federal. Prorrogação de concessões, imagino, terá que ter a aprovação do Legislativo (o que na atual conjuntura será fácil). Muita atenção para com todos os aspectos jurídicos que possam advir.

Caso o dinheiro federal não seja liberado, vai sobrar para alguém o pagamento da enorme diferença.

Registrando: Não se trata de pessimismo, mas de cautela.

Viver é Perigoso