segunda-feira, 28 de maio de 2018

ÊPA ! PREOCUPANTE AS PROVIDÊNCIAS QUE PODEM SER ADOTADAS.


Acredite se quiser, mas a Prefeitura Municipal de Itajubá impôs, através do Decreto 6994/2018, de 28 de maio de 2018, o "estado de Calamidade Pública".

Jamais imaginei que viveria para presenciar um Decreto de Calamidade Pública na minha cidade.

O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos. materiais ou ambientais.

A Constituição permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios. 
Além disso, o governante pode passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. 
O município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. 
Finalmente, a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O Governo Federal normalmente ajuda em situações de emergência com itens de ajuda humanitária, envio da Defesa Civil ou até das Forças Armadas, além de recursos financeiros.

Viver é Perigoso

6 comentários:

Antonio Thomas disse...

Zezinho,

uma coisa não entendo !! Pode-se decretar calamidade pública baseada em "qualquer coisa" ?

Edson Riera disse...

Thomas -

Creio que "existe nos ares algo mais do que simples aviões de carreira", como dizia o Barão.

Zelador

Marco Antonio Gonçalves disse...

Vamos ficar atentos ao que pode ser feito nesse período de calamidade. Porém, eu acho que isso é só para aparecer mesmo

Anônimo disse...

Olhai os atos e compras neste período de calamitosa gestão que edita decreto por ser calamitosa.

Edson Riera disse...

Marco Antonio -

Esse instrumento deveria ser preservado para ocasiões, que esperamos, nunca aconteçam. Exceto, se estiver acontecendo algo que não sabemos. Por exemplo, descobriram uma falha na placa tectônica sobre a qual a cidade foi construída.

Zelador

Edson Riera disse...

Calamitosa -

A maioria absoluta dos vereadores estará atenta pra que nada seja esclarecido.

Zelador