quarta-feira, 25 de abril de 2018

DATA VÊNIA


Em 2016 conheci "in loco" o sólido milenar sistema jurídico da Inglaterra. Dele se orgulham os cidadãos ingleses, porque garante segurança jurídica e confere estabilidade econômica ao País.
Lorde Tom Bingham (1933-2010) foi um grande jurista e presidiu a Suprema Cote do Reino Unido. No seu clássico "The Rule of Law" explica a concepção britânica do Estado de Direito:

1) Nenhum homem será punido, castigado corporalmente ou privado de seus bens, a não ser em caso de violação do Direito vigente;

2) essa violação será apurada pelos tribunais ordinários, jamais por um tribunal composto de juízes escolhidos para julgar segundo o interesse do governo; e

3) os juízes devem ser independentes e imparciais.

Por fim citava Thomas Fuller (1654-1734): "Você nunca será tão alto, a lei está acima de você"

Rogério Medeiros Garcia de Lima

(Doutor pela UFMG, Professor Universitário - Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - para o Estadão)  

Viver é Perigoso

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