DEU CÁCA ?

Deu no Jornal O Tempo, de Belo Horizonte.

Tem consumidor pagando mais do que deveria na conta de água, mas a Copasa garante que devolverá cada centavo e, se preciso, vai pagar em dobro, conforme manda o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em casos de cobrança indevida. O problema tem acontecido em uma a cada dez ligações de esgoto.

O assunto veio à tona após a divulgação de um inquérito civil do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,  que apontou que a empresa teria R$ 243 milhões para devolver a quem pagou pelo tratamento de esgoto, mas deveria ter pago apenas pela coleta. O diretor de operação metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli, afirma que os valores já estão sendo apurados, assim como o ressarcimento, por meio de crédito na conta.

“Não tenho o valor fechado, mas posso garantir que não é nem de longe esse valor dado pelo MPMG. As cobranças indevidas acontecem devido a falhas no cadastro operacional. As devoluções fazem parte de uma rotina da Copasa, que está constantemente fiscalizando e, quando verifica que a região só tem coleta, mas não tem tratamento, interrompe imediatamente a cobrança e devolve. 

Investigação preliminar. Os cálculos apresentados pelo MPMG levam em conta a cobrança irregular pelo tratamento de mais de 140 milhões de metros cúbicos de esgoto, entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015. O laudo apontou aproximadamente R$ 243 milhões. Foi isso que foi apurado nos estudos feitos no inquérito civil, que é uma investigação preliminar”, informa a promotora Luciana Ribeiro da Fonseca, da área de habitação e urbanismo.

Ela explica que a investigação começou a partir da representação do Movimento Comunitário, Cultural e Esportivo da média baixa Serra do Curral . “No curso do inquérito civil foram feitos estudos técnicos, baseados em dados fornecidos pela Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae), e eles concluíram que teria havido uma cobrança maior pelo esgoto tratado em Belo Horizonte. Em virtude disso foi expedida uma recomendação à Arsae para que ela providenciasse a recuperação dessas perdas que teriam sido sofridas pelos usuários dos serviços de esgotamento sanitários, tratamento de esgoto e tratamento de água na capital.

 O diretor da Copasa ressalta que, junto com a agência reguladora, estão apurando as cobranças indevidas e os respectivos motivos para os erros. “Cada caso é um caso. Tem casas construídas em cima de rede, interceptores vazando e vários outros problemas. Por isso, mantemos constantemente uma equipe de caça-esgoto. É algo corriqueiro. Já aconteceu outras vezes de verificarmos cobrança indevida por falha no cadastro. Em Betim, por exemplo, devolvemos mais de R$ 25 milhões aos consumidores, referentes a cobranças indevidas”.

Caso recente. A Copasa detectou que a população do Taquaril, perto de Sabará, estava pagando indevidamente pelo tratamento do esgoto, e afirma estar providenciando a devolução.

Cidades. A Copasa atende 214 municípios com serviço de esgoto e cobra pelo tratamento em 133 deles.

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