segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

ÊPA !


Art. 196 - Constituição Federal

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Viver é Perigoso

Um comentário:

Anônimo disse...

Amigas o amigos,

Para conhecimento e reflexão de vocês segue abaixo minha carta que foi publicada no Jornal Itajubá Notícias do dia 07 de fevereiro de 2018.

Abraços

Itajubá, 05 de fevereiro de 2018.

Ao
Jornal Itajubá Notícias

A edição do jornal Itajubá Notícias do dia 31 de janeiro de 2018 trouxe a matéria com o título “Prefeitura quer contrato de iluminação pública por 25 anos, assim como Copasa e Valônia”, que me fez elaborar o quadro comparativo abaixo, entre os 03 contratos de concessão citados. Para reflexão dos eleitores deste semanário venho solicitar a V. Sas. a publicação desta minha simples análise comparativa.
Além deste quadro eu apresento também os investimentos realizados pela Copasa que NÃO estavam estabelecidos no seu contrato de concessão (CUSTO ZERO para a Prefeitura de Itajubá e para o cidadão itajubense):
1- Limpeza e alargamento das calhas do rio Sapucaí e dos ribeirões Água Preta, Piranguçu e Zé Pereira, após a enchente do início do ano 2000;
2- Construção de 42 km de rede de abastecimento de água potável em bairros rurais;
3- Construção de dois poços artesianos para abastecer os bairros rurais Ano Bom e Cachoeira;
4- Construção de 14 km de rede coletora de esgoto em bairros rurais.
No Plano Super 15, que continha suas promessas de campanha eleitoral em 2012, o Rodrigo Riera prometeu revisar imediatamente os contratos da Copasa e do Valônia. Passados cinco anos de mandato como prefeito municipal ele ainda não cumpriu esta promessa. E agora, surpreendentemente, ele usa os contratos de concessão da Copasa e do Valonia para justificar a licitação da Concessão Administrativa que ele vai fazer, por 25 anos (podendo chegar a 35 anos), para a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública de Itajubá.
Sabemos que a concessionária Expresso Valônia, em contrapartida pelas tarifas que cobra, oferece a possibilidade das pessoas se deslocarem pelos bairros da cidade a um custo menor do que táxi ou veículo próprio. A Copasa, em contrapartida pelas tarifas que cobra pela água tratada e esgoto tratado, oferece melhor qualidade de vida para a população e, consequentemente, melhor saúde. Eu pergunto aos leitores do Itajubá Notícias: - qual é a contrapartida para o cidadão itajubense que esta concessão administrativa para os serviços de iluminação pública vai trazer, em contrapartida a taxa de iluminação pública que ele paga e que continuará pagando? Qual é o benefício para o cidadão além da iluminação noturna da cidade, que ele já tem? Vai melhorar a iluminação pública, OK. Mas que eu tenha conhecimento, não tem nenhum cidadão reclamando da qualidade da nossa iluminação pública. Vai diminuir os valores cobrados na taxa de iluminação pública? Não vai, pois o prefeito não pode abrir mão de receita, sob pena de crime de irresponsabilidade fiscal. É mais provável que esta concessão venha aumentar os valores atuais da taxa de iluminação pública (COSIP), assim como aconteceu recentemente com a taxa de coleta de lixo.abraço