Dona Maria da Penha, cearense, levou um tiro nas costas enquanto dormia, em maio de 1983 disparado por seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. O atentado colocou-a em uma cadeira de rodas.
Paraplégica, vítima de anos de violência doméstica, lutou por quase duas décadas para ver seu agressor punido - 16 meses em regime fechado. Antes disso, Heredia Viveros havia sido condenado em dois julgamentos, mas acabou em liberdade graças a recursos impetrados por sua defesa.
A determinação de ver seu algoz pagar pelos crimes na Justiça fizeram, com o apoio do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, o Brasil ser denunciado na Organização dos Estados Americanos por sua tolerância e omissão nos casos de violência contra a mulher.
Condenado, o país foi obrigado a cumprir recomendações e alterar sua legislação para a prevenção e a proteção da mulher em situação de violência doméstica, com a punição do agressor.
Com isso, em 7 de agosto de 2006, a lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha foi sancionada e estabelece que violência doméstica (física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral) é crime e prevê que a Justiça conceda medidas para garantir a proteção das vítimas, em até 48 horas após a notificação –o que não acontece em muitos casos.
Maria da Penha, hoje com 71 anos, é fundadora do instituto que leva seu nome, uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que tem como objetivo a conscientização das mulheres sobre os seus direitos e o fortalecimento da lei que leva o seu nome.
(dados Folha)
Viver é Perigoso