O ex-presidente Lula perdeu uma ação em que pedia R$ 1,5 milhão em indenização ao ex-senador Delcídio do Amaral. No processo, Lula acusava o ex-Senador de ter feito uma acusação falsa a ele em sua delação premiada. Delcídio, diz que o petista atuou para obstruir Justiça durante a Lava Jato.
Em sua decisão, publicada ontem, o juiz Maurício Tini Garcia, de São Bernardo do Campo, não só desqualificou a tese de Lula como condenou o ex-presidente a arcar com os custos da causa e o pagamento de advogados, algo em torno de R$ 225 mil.
No texto em que fundamentou seu entendimento, o magistrado afirmou :
"Aqueles que optam pela vida política, muito mais que o cidadão comum, estão sujeitos estão ao escrutínio popular sobre seus atos, além de submetidos a imputações acerca da probidade e honestidade de suas ações”. Atender o pedido de Lula poderia “desestimular a publicidade de atos de interesse público”, num momento em que o ex-presidente tem “amplo direito de defesa na esfera criminal e administrativa, com várias instâncias recursais”. Isso lhe dá a possibilidade de comprovar a “idoneidade de suas ações políticas, a legitimidade do patrimônio amealhado durante sua vida pública e os sinais externos de sua riqueza e de seus parentes próximos sempre poderão ser objeto de justificativa ou questionamento”.
O juiz ressalta que a delação de Delcídio foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que, portanto, é válida.
Deu na Folha
Viver é Perigoso
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