segunda-feira, 10 de abril de 2017

MANIFESTO Á NAÇÃO

Todos sabemos que essas mudanças jamais serão aprovadas pelos atuais parlamentares, que atuam só para manter o vigente sistema político-constitucional, que preserva seus privilégios. Por isso somente poderemos fazer as reformas estruturais políticas e administrativas indispensáveis com uma Constituinte composta por membros da sociedade civil que não ocupem cargos políticos e, encerrados os trabalhos constituintes, fiquem inelegíveis por oito anos.

Os temas constitucionais para uma reforma estrutural, política e administrativa, indispensável à restauração das instituições, são, dentre outros:

- Eliminação do foro privilegiado;

- Eliminação da desproporção de deputados por Estados da Federação;

- Voto distrital puro, sendo os parlamentares eleitos pelo distrito eleitoral respectivo;

- Referendo no caso de o Congresso legislar em causa própria, sob qualquer circunstância;

- Estabelecimento do regime de consulta, com referendo ou plebiscito, para qualquer matéria constitucional relevante; 

- Nenhum parlamentar poderá exercer cargos na administração pública durante o seu mandato;

- Eliminação dos cargos de confiança na administração pública, devendo todos os cargos ser ocupados por servidores concursados;

- Eliminação do Fundo Partidário e do financiamento público das eleições: serão os partidos financiados unicamente por seus próprios filiados;

- Eliminação das emendas parlamentares, que tornam os congressistas sócios do Orçamento, e não seus fiscais;

- Criação ou aumento de impostos, somente com referendo;

- Fim das coligações para quaisquer eleições;

- Eliminação de efeitos de marketing das campanhas eleitorais, devendo os candidatos se apresentar no horário gratuito pessoalmente, com seus programas e para rebater críticas;

- Distribuição igual de tempo por partido no horário eleitoral gratuito para as eleições majoritárias (presidente e governador);

- Inclusão do princípio da isonomia na Constituição, de modo que a lei estabeleça tratamento igual para todos, em complementação ao princípio vigente de que todos são iguais perante a lei;

- Isonomia de direitos, de obrigações e de encargos trabalhistas e previdenciários para todos os brasileiros, do setor público e do setor privado;

- Eliminação da estabilidade no exercício de cargo público, com exceção do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas, devendo os servidores públicos se submeter às mesmas regras do contrato trabalhista do setor privado;

- Eliminação dos privilégios por cargo ou função (mordomias, supersalários, auxílios, benefícios, etc.), devendo o valor efetivamente recebido pelo servidor estar dentro do teto previsto na Constituição.

Extraído do O Estado de São Paulo de ontem 09/4/2017 -  Assinado pelos Doutores Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrembach e José Carlos Dias.

Vamos juntos !

Viver é Perigoso

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