quinta-feira, 2 de março de 2017

PARQUE MUNICIPAL

Deu no "Viver é Perigoso" de 28 de dezembro de 2015

"...Foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei 4065/2015, que diz em seu Artigo 1º :
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder direito real de uso de bem público municipal, qual seja, terreno com área de 120.187,00 m², imóvel com origem no livro 02, sob a matricula nº 40.250, de 12 de novembro de 2013, localizado no prolongamento da Avenida Dr. Jerson Dias, Bairro Estiva, Itajubá/MG, em favor de pessoas jurídicas de direito privado, selecionadas na forma da legislação vigente, destinando-se a implantação do Parque Municipal.
Durma-se com um barulho desses:
Deu no Jornal Itajubá Notícias que a PMI realizará, no dia 5 de janeiro/2016, licitação para a construção do parque, que deverá ter uma praça de convivência, bar/restaurante, academia ao ar livre, centro comercial com no mínimo 6 lojas, pista de caminhada, pista de skate, parede de escalada, campo de futebol society, área asfaltada para shows, pista de kart e centro de convenções. Atenção: concessão por 25 anos, podendo ser prorrogado.
Ah ! toda a infraestrutura, de iluminação, água, esgoto, etc, ficará por conta e responsabilidade do município.
Muito embora, segundo o jornal, a Prefeitura tenha estabelecido um valor mínimo de R$ 300 mil para o negócio, na realidade estarão "dando" para alguma empresa ou grupo, 120.000 metros quadrados de área no BPS (ou seria Estiva)..."

Atualizando o acontecido para os dias de hoje. Atenção e juízo moçada com o escrito em negrito: "Toda a infraestrutura, de iluminação, água, esgoto, etc, ficará por conta e responsabilidade do município". 
Que tal a publicação de um relatório completo sobre o assunto, tipo: Não consideração do projeto doado pela Helibrás, total do material utilizado, como brita, cimento, máquinas/hora. mão de obra. Pelo visto trata-se de uma PPP. Qual a participação do investidor privado ?
Isso se chama transparência. 
Ficaria bom para todo o mundo.

Viver é Perigoso

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