quarta-feira, 8 de março de 2017

MARIA DA PENHA


Dona Maria da Penha, cearense, levou um tiro nas costas enquanto dormia, em maio de 1983 disparado por seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. O atentado colocou-a em uma cadeira de rodas.

Paraplégica, vítima de anos de violência doméstica, lutou por quase duas décadas para ver seu agressor punido - 16 meses em regime fechado. Antes disso, Heredia Viveros havia sido condenado em dois julgamentos, mas acabou em liberdade graças a recursos impetrados por sua defesa.

A determinação de ver seu algoz pagar pelos crimes na Justiça fizeram, com o apoio do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, o Brasil ser denunciado na Organização dos Estados Americanos por sua tolerância e omissão nos casos de violência contra a mulher.

Condenado, o país foi obrigado a cumprir recomendações e alterar sua legislação para a prevenção e a proteção da mulher em situação de violência doméstica, com a punição do agressor.

Com isso, em 7 de agosto de 2006, a lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha foi sancionada e estabelece que violência doméstica (física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral) é crime e prevê que a Justiça conceda medidas para garantir a proteção das vítimas, em até 48 horas após a notificação –o que não acontece em muitos casos.

Maria da Penha, hoje com 71 anos, é fundadora do instituto que leva seu nome, uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que tem como objetivo a conscientização das mulheres sobre os seus direitos e o fortalecimento da lei que leva o seu nome.

(dados Folha)

Viver é Perigoso

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