terça-feira, 3 de janeiro de 2017

MANDRAKE PIRADO !


Possivelmente acometido pela síndrome de helicóptero, em entrevista ao jornal "O Estado de Minas",  o Governador Pimentel, posicionou o Estado de Minas de devedor de R$ 65 bilhões ao Governo Federal a credor de R$ 27 bilhões.     

"Em novembro, o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação – inicialmente do estado do Pará, mas que teve o apoio de Minas, de Goiás, do Maranhão e outros – que diz que o governo federal está obrigado em 2017 a fazer um ressarcimento da chamada Lei Kandir. A lei de 1996, no governo Fernando Henrique, isentou de impostos estaduais as importações. Minas, que é grande exportador de café e minério de ferro, passou 20 anos sem cobrar ICMS desses produtos. Foram perdas muito grandes. Calculamos que Minas perdeu receitas nesse período de cerca de R$ 92 bilhões. E esse cálculo é reconhecido pela secretaria do Tesouro Nacional. O Supremo determinou um ano de prazo para que se chegue a um acordo com os estados e seja feito esse ressarcimento. Se não fizer, o Tribunal de Contas da União vai criar uma forma de ele mesmo de ressarcir os estados. Isso significa que Minas não deve mais nada para a União. Não temos mais dívida com a União. Se a dívida hoje é em torno de R$ 65 bilhões e nosso crédito é de R$ 92 bilhões, nós temos dívida zerada com a União. O que vamos reivindicar imediatamente é que, enquanto se faz o cálculo de quanto temos a receber pela Lei Kandir, queremos ficar sem pagar as parcelas da dívida. Aliás, que dívida? Se nós somos credores, como vamos pagar essas prestações uma vez que o dinheiro terá que ser devolvido. Ainda que o Ministério da Fazenda não aceite esse argumento, o Supremo vai aceitar. Foram 11 votos a zero. Os ministros podem determinar que Minas não deve mais."

Viver é Perigoso

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