quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

REMANDO


Sim, os Administradores têm a obrigação de lutar até as últimas possibilidades para devolver para a riquíssima Cemig a responsabilidade pelos serviços de manutenção da rede de iluminação.
Lógico, que iria contra aos interesses de uns poucos fortões. Parece-lhes mais cômodo e interessante buscar dinheiro dispondo de bens´públicos e empréstimos que mais cedo ou mais tarde terão que ser pagos.

Deu no G1:
Uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Varginha (MG) desobrigou o município de Caxambu (MG) a assumir a iluminação pública na cidade. A sentença autoriza a prefeitura a não cumprir uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que passava para os municípios a responsabilidade da manutenção da iluminação pública. Com a decisão, a responsabilidade pelos serviços de manutenção da rede de iluminação continua com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Na sentença, o juiz federal Luiz Antônio Ribeiro da Cruz considerou a alegação da Procuradoria Jurídica do município, que considerou que a cidade não teria condições de custear todas as despesas necessárias à conservação e reparo da rede elétrica.
A decisão é em 1ª instância e é passível de recurso.
Outras decisões
Desde que a resolução da Aneel que determina que todos os municípios passem a ser responsáveis pela iluminação pública entrou em vigor em janeiro de 2015, muitas prefeituras conseguiram liminares na Justiça para não terem que cumprir a determinação.
Pelo menos 12 cidades do Sul de Minas, também conseguiram a liminar os municípios de Passos, Cordislândia, Campanha, Campo do Meio, Coqueiral, Machado , Alfenas, Divisa Nova, Três Pontas, Ilicínea, e Paraguaçu.

Viver é Perigoso


Um comentário:

Anônimo disse...

Não seja bobo Zeladorzinho! Acha que bastiãozinho não ficou alegrinho com mais essa licitaçãozinha?