Doze cidades do Sul de Minas conseguiram liminares na Justiça para suspender a obrigatoriedade de assumir o serviço de iluminação pública, que passaria a ser de responsabilidade de todos os municípios a partir de 2015.
Com a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as concessionárias continuariam a fornecer energia, mas os municípios é que precisam fazer a manutenção da iluminação pública, troca de lâmpadas e instalação de luminárias em praças. Com o serviço, os municípios podem ter um impacto de 8% do orçamento.
Passos é uma das cidades que conseguiu na Justiça a suspensão da obrigatoriedade. A prefeitura alega que não tem estrutura para assumir a nova responsabilidade.
"A prefeitura não possui nem o pessoal capacitado técnico para a realização do serviço que eles estão transferindo, nem disponibilidade financeira para tanto. Se tiver que assumir, nós teremos que fazer uma licitação para contratar uma empresa para fazer o serviço, já que a prefeitura não dispõe de pessoas capacitadas e provavelmente fazer um projeto de lei, criando uma taxa de iluminação pública, transferindo o ônus desse pagamento para o povo", diz o procurador do município Adalberto Neto.
A Cemig informou que vai continuar prestando serviço até o julgamento da liminar. Além de Passos, também conseguiram a liminar os municípios de Cordislândia, Campanha , Campo do Meio, Coqueiral, Caxambu, Machado, Alfenas, Divisa Nova,Três Pontas, Ilicínea e Paraguaçu.
Blog: A Prefeitura da terrinha não quis saber de briga. Não que não apreciem um enrosco. Mas no caso acharam melhor escolher logo uma empresa de BH (segundo consta, com distantes ligações com a terrinha).
Assumir a obrigação foi uma determinação da Aneel, escorada na Emenda Constitucional do distante ano de 2002.
Ainda escutaremos muito sobre o assunto.
É a vida
ER
3 comentários:
Agora temos que aplaudir o alcaide: 12.000.000,00 para uma empresa trocar as lampadas da cidade é um grande negocio....que coisa né.
Certa ocasião assistindo a programa da TV da Assembleia de Minas Gerais, uma palestra de um determinado agente do Tribunal de Contas do Estado disse algo assim: "senhores políticos cuidado com o que fazem hoje, um dia, tenham certeza, o TCE vai pega-los". Fica a dica.
A idade nos coloca em situações mentalmente confusas: uma dessas, para honrar o timaço que tirou zero na prova de redação do ENEM, é a incapacidade de interpretar textos aparentemente muito lógicos e diretos.
Tá lá, na conta de luz da CEMIG, uma rubrica que diz, textualmente, "Contribuição Custeio Iluminação Pública".
Quêquiéaquilo!!??
Não é uma "taxa" (compulsória) cobrada a título de "contribuição?
Não é para "custeio"?
Da "iluminação pública"?
Então... qual o problema com a Aneel e comparsas agora?
Cobrar mais?
Entregar esse serviço em mãos de Prefeituras que mal sabem recolher lixo das ruas?
Ah, vá!!!
Abraço
Pé de página: Temos visto muitas empresas de fora obrando (lato et estricto sensu) em nossas terras. Certamente não teríamos por aqui gente com competência para fazer essa siderúrgica quantidade de realizações que ora testemunhamos (prefeito moderno só "realiza", não "obra", que é para evitar trocadilhos chistosos).
E você, derrotista anti-capitalista, reclamando que a PMI não faz nada...
Acaso isso não é reengenharia!!??
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