Após três anos em tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei que permite a publicação de biografias não
autorizadas. O texto seguirá para análise do Senado.
A proposta acaba com a necessidade de autorização prévia para publicação de
biografias. Atualmente, as pessoas biografadas e seus herdeiros podem vetar
obras escritas sem suas autorizações. O projeto altera o Código Civil e retira a
necessidade de haver autorização prévia para a publicação de imagens, escritos e
informações biográficas.
Blog: Se o Sarney não segurar o projeto...
ER
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