Deu no site da Veja:
A Justiça Federal determinou que a Helibras, fabricante de helicópteros,
devolva parte do valor de uma aeronave adquirida pelo governo do Acre na gestão
de Binho Marques, do PT. Segundo o Ministério Público Federal, houve
superfaturamento na compra. Ao todo, a empresa terá que devolver 566 000 reais
que foram pagos a mais pelo helicóptero.
A compra do helicóptero, modelo Esquilo AS 350 B2,
tem como principal protagonista o grupo petista que governa o estado há 14 anos,
liderado pelos irmãos Jorge e Tião Viana, o atual governador. A aeronave
foi adquirida pelo governo acreano em 2008. À época, o estado era comandado pelo
petista Binho Marques, que antes foi vice de Jorge Viana, seu antecessor no cargo.
A aeronave custou 7,9 milhões de reais, uma soma considerável para um estado
como Acre, e foi quase toda financiada com recursos de um convênio do Ministério
da Justiça. O helicóptero acreano seria usado em missões de Segurança Pública e
Saúde no estado. O ministro, na época, era o petista Tarso Genro.
A compra se tornou imediatamente alvo de investigações pelo MPF e até da
Polícia Federal, que acusaram o governo de favorecimento à empresa. Segundo a
ação do MPF, o pregão para a compra do helicóptero incluía requisitos
disponíveis apenas em aeronaves fabricadas pela Helibras, um claro indício de
direcionamento. De acordo com a procuradoria, os requisitos para a compra
especificavam até a cor dos assentos da aeronave que o estado queria
comprar.
Para piorar, o conselho administrativo da empresa à época da compra era
presidido por Jorge Viana, o antecessor de Binho Marques no governo. Jorge ficou
pouco mais de dois anos na Helibras. Só deixou o cargo em setembro de 2010,
quando lançou candidatura ao Senado. Seu irmão, Tião, sucedeu Binho na chefia do
governo acreano.
O MPF acusava ainda a compra de ter sido superfaturada, com sobrepreço de até
38%. Para chegar a essa conclusão, o órgão comparou o negócio feito pelo Acre
com a compra de um mesmo modelo do helicóptero pelo governo do Espírito Santo,
na mesma época. Na sentença que mandou a Helibrás devolver parte do valor, a
Justiça usou uma outra compra da mesma época, envolvendo o governo de
Pernambuco, para efeito de comparação e concluiu que a aeronave acreana custou
500 000 reais a mais.
Logo depois de ter recebido a aeronave, a
administração de Binho Marques mandou pintar uma enorme estrela vermelha na
fuselagem. O MPF acusou o governo de fazer uma propaganda político-partidária
com a estrela, que também é símbolo do PT. O governo se defendeu dizendo que a
estrela simbolizava a bandeira do estado (que também tem uma estrela da mesma
cor).
O argumento não foi aceito pela Justiça, que concluiu em 2011 que a pintura
violava "os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e
republicano, bem como o pluralismo político (...) porque o serviço realizado
pelo helicóptero é visto publicamente como tendo sido prestado pelo PT e não
pelo Estado do Acre".
Procurada, a Helibras disse que ficou surpresa com a decisão já que em
dezembro a compra foi analisada pelo plenário do Tribunal de Contas da União
(TCU), que concluiu, após dois anos de investigações, que a Helibras não cometeu
nenhuma irregularidade. A empresa afirma que vai recorrer da decisão da Justiça
Federal.
Veja
Blog: É sempre assim. Possivelmente um concorrente da Helibrás se sentiu prejudicado e buscou a justiça. A empresa é condenada, recorre da decisão e daqui um tempo fica tudo esclarecido e vai para o arquivo. Agora, que tem política no meio, sem dúvida.
ER