DOMÍNIO DO FATO

Entrevista (parte) na Isto É Dinheiro, do promotor Marcelo Mendroni, integrante do grupo especializado no combate a delitos econômicos do Ministério Público do Estado.

 DINHEIRO - No caso específico da investigação do metrô, nem agentes públicos e nem corruptores, ou seja, os executivos envolvidos no cartel, serão punidos?
MENDRONI - Trabalhamos com a perspectiva de conseguirmos fazer provas em relação a mais de um crime de cartel, e mais de um crime de fraude e licitação. Há cinco momentos diferentes neste caso, que no nosso entender, configuram cinco crimes de formação de cartel, e cinco de fraude e licitação. Em cada um deles, se somar tudo, pode gerar uma pena mais alta. Daí a dizer que será aplicada a pena de reclusão, não se sabe. Teoricamente sim, mas na prática, não sei se conseguiremos provar todos os carteis, e não sabemos de quantas pessoas conseguiremos fazer provas. Mas uma coisa é certa. Quem for condenado por apena um crime, não vai para a cadeia. E se tiver um crime de cartel e de fraude, a probabilidade de ir pra cadeia é mínima.
DINHEIRO – Quais são esses cinco momentos?
MENDRONI - Cinco licitações. De extensão da Linha 2 e 5 do metrô, a compra de carros, um projeto de manutenção e outro de reforma de trens. Recebemos essas informações do Cade, porque a Siemens, dentro do acordo de leniência (assume a responsabilidade e se livra da punição), relatou esse fato. Trabalhamos inicialmente com esses fatos. Se surgirem mais evidências, haverá outros procedimentos.
DINHEIRO – Vocês já receberam o material do Cade (depoimentos da Siemens) que foi solicitado para a investigação?
MENDRONI - Recebemos a parte relativa ao acordo de leniência. Houve buscas e apreensões de documentos (apontados pela Siemens), e esse material nao sabemos se sera entregue esse material. Não permitir que âmbito criminal seja analisado é controvertido.
DINHEIRO – Outros dez promotores também analisam o caso da Siemens para avaliar a conduta dos agentes públicos, certo?
MENDRONI - Dez promotores do âmbito civil cuidam da área de reparação de danos e improbidade administrativa de agentes públicos (atos contra a administração pública). A minha atuação é sobre crimes de carteis. Tenho que imputar o crime às pessoas, apontar por que fez cartel, acordo, com fulano de outras empresa, convênios, ajustes etc. para fraudar licitações.
DINHEIRO – Então o senhor cuida dos que corrompem?
MENDRONI - Cuido da parte criminal, que são os crimes de formação de cartel, de fraude em licitação.
DINHEIRO – No caso específico do metrô de São Paulo, é possível imaginar que por duas décadas houve atuação de um cartel sem o aval de gestores públicos?
MENDRONI – Uma possível formação de cartel sem anuência de gestor é possível sim. Mas, para eles, empresários, é muito mais fácil quando existe participação de gestor público para isso. É preciso provar que isso ocorreu. É necessário fazer a prova analítica, analisar como foi feito edital. É uma prova mais difícil. Do cartel, é mais fácil. Ou de forma direta (depoimentos, por exemplo), ou com interceptação telefônica, documentos apreendidos, ou acordo de leniência. Prova criminial tende a ser mais fácil. Estamos só começando, em todo caso, ainda há muito o que fazer.
DINHEIRO - Executivos vãos ser ouvidos?
MENDRONI - Há um roteiro, uma perspectiva de produção de provas.
DINHEIRO – Neste caso, podem haver novos acordos de leniência com outras empresa?
MENDRONI - Nesse caso, não. Só o primeiro a falar tem direito a leniência. Os demais serão processados. Só os da Siemens não serão. Caso colaborem. Os demais representantes, serão processados.
DINHEIRO - O Ministério Público Federal vai investigar se houve outros cartéis do mesmo gênero em metrôs de outros Estados. Como é feita essa investigação?
MENDRONI - Não sei como é apurado, mas a doutora Karen Kahn (do MPF), é excelente, e sabe trabalhar muito bem nesses casos. Certamente vamos conversar, para saber como vamos operar. Ela deve ter vislumbrado algo de esfera federal.
DINHEIRO – O senhor também fez a denuncia de um cartel de empreiteiras em torno do metrô de São Paulo. Como está esse processo?
MENDRONI - Há as últimas defesas preliminares, e daqui a um ou dois meses, o juiz marcará audiência de instrução e julgamento.
DINHEIRO - Falamos de cartel de empreiteiras, e material rodante para o metrô. Obras de infraestrutura, em geral, são terreno fértil para carteis?
MENDRONI - Todas as grandes licitações, quase na totalidade, têm práticas de carteis. Mas não temos tempo e nem estrutura para analisar tudo o que acontece. Não tenho dúvidas de que existiu cartel no país inteiro com as obras da Copa do Mundo. Em todos os estados, onde existem empresas envolvidas, quase todas, níveis municipais estaduais e federais. É sistêmico.
DINHEIRO – Como o senhor trabalhar para desestimular os cartéis, apesar das penas baixas?
MENDRONI – é preciso viabilizar a punição dos CEOs dessas empresas. Porque eles – eu tento adotar essa tese – têm domínio de fato. Estive estudando esse assunto no exterior. Há um comando para formar os chamados aparatos de poder.
DINHEIRO – Essa tese, utilizada durante o julgamento do mensalão, pode alcançar CEOs das multinacionais fora do Brasil?
MENDRONI – Não conseguimos responsabilizar quem está fora do Brasil, mas nada impede que promotorias de países sede possam fazer um trabalho investigativo, para saber se essa ordem saiu de lá. Mas o princípio da territorialidade nos permite apenas punir alguém daqui. Quando existia o muro de Berlim, na Alemanha, quem tentava atravessar a fronteira do lado oriental para o ocidental era alvejado por soldados que ficaram na guarda do muro. Mas esses agentes eram instruídos. Quando a Alemanha julgou essas mortes, esses soldados foram punidos, mas seus comandantes também. Pois quem deu a ordem tinha completo domínio do fato que estava ocorrendo.
DINHEIRO – Então o Domínio de Fato se torna um instrumento neste processo?
MENDRONI – Há requisitos que permitem que se consiga produzir provas de correlacionamento. Não vou adianta nada, mas todas as provas serão analisadas. O processo está só começando, pode levar um ano.
DINHEIRO - Há suspeita de pagamento de 30 % a mais sobre o preço correto, a título de propina. Isso está confirmado?
MENDRONI – Não posso adiantar, ainda é muito prematuro. Mas, o que leva uma empresa que procura o Cade a macular e limpar sua imagem? Se a Siemens não tivesse feito isso talvez ninguém ficaria sabendo. Mas, esse fato por si só já é uma grande prova da existência do cartel.

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