Translate

quinta-feira, 11 de julho de 2013

LEI DO ATO MÉDICO


A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 11, com vetos, a chamada Lei do Ato Médico, que disciplina o exercício da medicina no País.
Dilma rejeitou que o diagnóstico fique restrito ao médicos, um dos pontos mais polêmicos do texto.
A norma determina que são privativas do médico atividades como indicação e execução da intervenção cirúrgica, execução de sedação profunda, e a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, como biópsias e endoscopias, por exemplo.
Com os vetos presidenciais, no entanto, outros profissionais como acupunturistas, enfermeiros e fisioterapeutas poderão formular diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica, indicar o uso de órteses e próteses e prescrever órteses e próteses oftalmológicas.
Dilma argumenta que rejeitou a exclusividade de diagnóstico para o médico porque, "da forma como foi redigido, o inciso impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica". "É o caso dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Assim, a sanção do texto poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria", defende a presidente na mensagem enviada ao Congresso com as razões dos vetos feitos ao projeto.
 
O Estado de São Paulo

Blog: Desconfio que virão mais debates, polêmicas e etc. A Dilma voltou definitivamente seus olhos para a saúde, ou melhor, para os médicos.

ER

3 comentários:

Saulo Caridade disse...

Zé, a aprovação desta lei, as vésperas da chegada dos médicos estrangeiros, pode revelar que antecipadamente o governo se prepara para autorizar que "médicos estrangeiros" que não possuem a devida qualificação técnica para certos procedimentos possam ser enquadrados em outras categorias profissionais da medicina para o atendimento aos "brasileiros de segunda linha que vivem nas periferias das grandes cidades".

Saulo Caridade disse...

Zé tem outra.

De acordo com o projeto de extensão dos cursos de medicina à partir de 2015 para um total de 8 anos de curso, incluindo os 2 anos de serviço obrigatório, fará que somente em 2023 teremos os futuros médicos disponíveis no mercado.

A pergunta que fica é como faremos até lá?

Anônimo disse...

Esta classe precisa de um chacoalhão pois estão abusando $$$$$$ ha muitos anos. Aqui na terrinha então ta demais, é TUDO POR DINHEIRO, fominhas, gananciosos, arrogantes, e mesmo pagando a vista não é bem atendido!
Os novatos é so plantão e dinheirão no bolso. Saem da faculdade(que é um absurdo de cara) e vão pro mercado tirar a forra, só DINHEIRO, DINHEIRO.