Deu no Noblat - Entrevista do Ministro do STF a ser publicada hoje no Consultor Jurídico.
* Essa conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá
lamentável expressão do grave desconhecimento das instituições republicanas e de
seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio
revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e
juridicamente ilegítimo.
* Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível
de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que seria um
chefe de poder tentando interferir em outro.
* Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e
indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão,
mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República.
* Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros
do STF no desempenho de suas funções.
* A Ação Penal será julgada por todos de maneira independente e isenta, tendo
por base exclusivamente as provas dos autos. A abordagem do ex-presidente é
inaceitável.
* Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser
adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República.
* A resposta do ministro Gilmar Mendes foi corretíssima e mostra a firmeza
com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na Ação Penal que a
Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus. É grave e inacreditável
que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento.
* Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não
permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do
sistema constitucional do País nem com o desconhecimento dos limites éticos e
jurídicos.
* Episódio grave e inqualificável sob todos os aspectos. Um gesto de
desrespeito por todo o STF.
* Confirmado esse diálogo entre Lula e Gilmar, o comportamento do
ex-presidente mostrou-se moralmente censurável. Um gesto de atrevimento, mas que
não irá afetar de forma alguma a isenção, a imparcialidade e a independência de
cada um dos ministros do STF.
* Um episódio negativo e espantoso em todos os aspectos. Mas que servirá para
dar relevo à correção com que o STF aplica os princípios constitucionais contra
qualquer réu, sem importar-se com a sua origem social e que o tribunal exerce
sua jurisdição com absoluta isenção e plena independência.
* Será um julgamento em que se observará todos os parâmetros que a ordem
jurídica impõe a qualquer órgão do Judiciário. Por isso mesmo se mostra
absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade
ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da República que não guarda
qualquer legitimidade ética ou jurídica. Um comportamento estranho e
surpreendente.
* A resposta do ministro Gilmar foi a que dele se esperava. Ele agiu com
absoluta altivez. É um episódio anômalo na história do STF.
* De qualquer maneira, não mudará nada. Esse comportamento, por mais
censurável, não afetará a posição de neutralidade, absolutamente independente
com que os ministros do STF agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a
sua integridade pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa Ação
Penal.
Noblat